Page 12 - PROJETO DE GOVERNO ELEICOES 2020

qualificado.

• Fundação de Casa de Passagem para a população LGBTI moradora de rua.
• Elaborar e implantar programa municipal de enfrentamento e prevenção à violência

doméstica, com multiplicação, ampliação e reequipamento das Casas de Passagem e
Casas Abrigo.

• Realização de campanhas educativas pelo fim da violência e de divulgação da Rede

Solidária.
• Ofertar serviços articulados ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as

mulheres, estabelecendo uma rede de trabalho e ações articuladas entre os poderes

Executivo, Judiciário e Legislativo, com os movimentos de mulheres e com os diferentes
grupos e segmentos sociais comprometidos com a luta pelo fim da violência contra as

mulheres.
• Utilizar a violência de gênero como indicador para atribuir ponderação diferenciada nos

critérios de seleção aos programas sociais da Prefeitura, priorizando as vítimas de
violência no acesso a tais programas. Da mesma forma, deve-se garantir acesso especial

às mulheres com transtornos mentais e/ou com necessidades especiais.

• Promover a intersetorialidade na promoção da assistência integral às mulheres, através
da estruturação de uma rede de apoio que integre as áreas de educação, saúde, geração

de emprego e renda, assistência social, habitação, justiça e cidadania.
• Diretoria Municipal de Políticas para as Mulheres -- Com o papel de elaborar, coordenar e

articular políticas públicas para as mulheres no conjunto do governo.

• Parceria com APAC e Presidio, implantando uma central de produção em suas unidade,
para produção e reforma de cadeiras de roda, macas e camas hospitalares para

fornecimento a população carente, através do trabalho dos recuperandos.

SEGURANÇA

• Implantar 1 (uma) Unidade da Guarda Municipal a cada região de até 20 mil habitantes

com efetivo de pelo menos 100 guardas municipais operando nas ruas até 2024, através
da cooperação da Camara Muncipal de Passos com elaboração do Estatuto da Guarda

Municipal.
• Manter um índice de apagamentos na iluminação pública dentro dos padrões

internacionais (inferior a 5%).

• Reduzir os crimes e violências e promover a segurança pública, principalmente através de
ações preventivas, comunitárias e ostensivas:

Plano de Governo Passos 2021/2024