Page 2 - ÍNDICE CRONOLÓGICO DAS NORMAS EDITADAS EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19

CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS: CONTEXTUALIZAÇÃO
E PROPÓSITO DESTE ÍNDICE

No início de dezembro de 2019, em Wuhan, cidade que se situa na
província de Hubei, na China, algumas pessoas passaram a apresentar um
quadro sintomático de síndrome gripal, que, nos casos mais graves, evoluiu para
um quadro próximo ao de uma pneumonia. Nesses estágios preliminares, esses
sintomas foram descritos pelas autoridades chinesas como “pneumonia viral de
causas desconhecidas”. Tratava-se, entretanto, das primeiras infecções virais
em humanos pelo denominado Novo Coronavírus (cuja nomenclatura científica
é SARS-Cov-2), o qual, acredita-se, tenha infectado morcegos primeiramente e
que, a partir dessa zoonose, provavelmente por meio de um intermediário no
reino animal, terminou por encontrar um hospedeiro propício no ser humano.

A doença causada pelo agente infeccioso recebeu a denominação de
COVID-19, dado o ano de seu surgimento (2019), e consiste, em termos
técnicos, em uma síndrome respiratória aguda grave (por isso a sigla SARS –
Severe Acute Respiratory Syndrome – compõe o nome do vírus). Esse quadro,
como parece evidente, quando grave, é caracterizado predominantemente por
deficiências nas funções e no aparelho respiratórios do infectado que manifesta
a enfermidade e que podem levá-lo à morte. Com o avanço da doença pelo
mundo, já na metade de 2020, evidenciou-se que o vírus poderia causar danos
em outros tecidos e órgãos do corpo humano que não os do sistema respiratório,
a exemplo de complicações renais e problemas cardiovasculares.

Como muitos infectados se mostraram assintomáticos, e devido a suas
características mutagênicas e sua estrutura particular, o vírus demonstrou uma
elevada capacidade de transmissão sustentada entre seres humanos,
principalmente pelas vias aéreas, o que aumentou exacerbadamente o número
de infectados, e, por conseguinte, o número de casos graves. Ocorre que, já em
Wuhan, a capacidade do sistema de saúde não suportou o crescente número de
enfermos infectados pelo SARS-Cov-2. Ficou patente, assim, que os primeiros
alarmes da epidemia foram acionados muito tardiamente.

Foi uma questão de tempo até que o vírus se espalhasse pelo mundo. Já
em fevereiro de 2020, o crescimento acentuado de casos na Itália e no Irã
preocuparam a comunidade internacional. Antes disso, em 30 de janeiro de
2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já tinha classificado a epidemia
da COVID-19 como uma “emergência de saúde pública de interesse
internacional” (PHEIC). No dia 11 de março de 2020, em vista da experiência
perturbante da Itália e com o aumento exponencial de casos na França, na
Inglaterra, na Alemanha e na Espanha, que deslocou o epicentro da epidemia
para a Europa, a OMS passou a classificar o surto como “pandemia”.

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