Page 4 - ÍNDICE CRONOLÓGICO DAS NORMAS EDITADAS EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19

SUMÁRIO

I – LEIS, MEDIDAS PROVISÓRIAS E NORMAS INFRALEGAIS FEDERAIS EDITADAS EM FACE DA
PANDEMIA DA COVID-19 ................................................................................................................................................... 2
II – ATOS NORMATIVOS EDITADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DA PANDEMIA
DA COVID – 19 ....................................................................................................................................................................... 64
III – PRINCIPAIS DECISÕES DO STF NO CONTEXTO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA
COVID-19 ................................................................................................................................................................................... 92

IV – NOTAS TÉCNICAS E RESOLUÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE CONTROLE ......................................... 96