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NACIONAL
quer conseguiu concluir o cadastro no justo, criminaliza a população pobre, a tem sido amplamente utilizado e pro-
site da Caixa Econômica Federal. persegue, nega direitos, e ainda escon- movido por grandes corporações res-
É bom que se diga que os nebulo- de vergonhosamente a violência poli- ponsáveis por fornecimento de serviços
sos critérios estabelecidos pelo Estado cial que pratica cotidianamente. através de aplicativos digitais.
brasileiro para selecionar quem tem É o caso dos trabalhadores autôno- Em meio à pandemia, em julho
ou não direito ao auxílio emergencial, mos, dentre eles camelôs e empregadas passado, os trabalhadores de apps evi-
também fazem parte das escolhas de domésticas que continuam circulando denciaram sua capacidade de mobiliza-
quem tem mais ou menos chance de pela cidade em busca de sobrevivência ção, construindo uma paralisação de 24
viver em meio a pandemia. A saber, financeira e que, além de ficarem sujei- horas e realizando grandes atos nas prin-
são milhares de trabalhadores, dentre tos à contaminação do vírus por não cipais cidades brasileiras. Atravessando a
eles uma massa de imigrantes, a po- terem o direito ao cumprimento do cidade, muitas vezes ultrapassando 12
pulação de rua e mulheres chefes de isolamento social, ainda estão sujeitos horas diárias de trabalho e sem direito
família que ficaram de fora do acesso às violências estatais, tão utilizadas para a qualquer benefício (incluindo equipa-
ao medíocre auxílio emergencial ou ti- fazer o controle das vidas e dos corpos. mento de segurança para enfrentar o ca-
veram as parcelas bloqueadas. A conse- Logo no mês de março já se via ao ótico e perigoso trânsito nas grandes ci-
quência disso é um enorme contingen- que se referia Salles com o anúncio fei- dades e materiais como máscara e álcool
te de trabalhadores que todos os dias to pelo governo federal de suspensão em gel, imprescindíveis para a proteção
precisa se lançar na disputa contra o dos contratos de trabalho sem salários pessoal contra a infecção pelo coronaví-
Estado para defender suas vidas e seus por até quatro meses, além da aprova- rus), estes trabalhadores, que muitas ve-
modos de sobrevivência. Isso tudo faz ção da MP 936 (agora lei 14.020), uma zes “carregam comida com fome”, ilus-
parte dos dispositivos operantes nos variante da antirreforma trabalhista tram bem o que o ultraneoliberalismo
desmontes dos serviços públicos, e da de Michel Temer, que flexibiliza ainda reserva em termos de trabalho e ocupa-
agenda ultraliberal. mais os contratos de trabalho no Brasil ção para os trabalhadores brasileiros, so-
Como parte desse mesmo proces- e ataca mais uma vez os sindicatos. bretudo a juventude trabalhadora. Em
so, o Estado acelera uma agenda de Isso significa que os trabalhadores contrapartida, as empresas de apps, de-
desmontes já em curso, principalmen- no Brasil avançam mais uma fase na sobrigadas do cumprimento de direitos
te desde o golpe contra a presidenta história da precarização do trabalho. Os trabalhistas tem ganhado cada vez mais
Dilma e o povo trabalhador brasileiro. processos mais recentes de desregulação o território brasileiro, aumentando os
Nas palavras do ministro do Meio Am- do Estado brasileiro, com a diminuição seus lucros.
biente Ricardo Salles, o governo preci- de direitos, de privatização e terceiriza- A taxa de desemprego na pande-
sa aproveitar o momento em que o país ção dos serviços públicos, isto é, toda mia, segundo a última PNAD no IBGE,
está com a atenção voltada à pandemia agenda do ultraneoliberalismo em cur- continua crescendo, alcançando 13,7%
para “passar a boiada”. Isso, nada mais so, é levada às últimas consequências da população brasileira; quase 9 mi-
significa que acelerar a agenda de guer- pelo governo Bolsonaro como parte de lhões de pessoas perderam o emprego
ra e destruição contra o povo trabalha- um processo de institucionalização da desde o início da pandemia. Doze esta-
dor brasileiro: desmonte dos serviços instabilidade. Medidas como essas, so- dos da federação tiveram aumento no
públicos, da assistência social básica, madas a crise política e econômica que número de desempregados.
além das inúmeras barreiras criadas o país passa, agrava ainda mais o qua- Desde maio, o Sudeste e o Nordes-
para dificultar o acesso aos poucos re- dro do desemprego e precariedade do te foram as regiões mais impactadas
cursos de auxílios emergenciais. Em trabalho. Reflexo disso é a explosão do com 31% e 20%, respectivamente, com
outras palavras, o Estado não promo- trabalho intermitente, da superexplora- o aumento do desemprego, coinciden-
ve políticas de assistência social, não ção da força de trabalho e o aumento temente são também as regiões com
fornece auxílio emergencial amplo e do exército industrial de reserva, que maior incidência de casos de Covid-19,
ESQUERDA PETISTA #11 - Setembro 2020 23