Page 149 - Estudo Ambiental_Residencial Vila Soma

Destaca-se que a solução para melhor desempenho técnico, econômico e ambiental deve ser

definida por profissional especialista da área, visto que as estruturas de contenção representam um

capítulo à parte na engenharia civil e englobam muitos fatores para sua escolha, como o tipo de
solo e suas características, impacto ambiental e a questão social e econômica.

Além disso, o art.39 da Lei nº 13.465/2017 (e seus parágrafos) orienta que:

Art. 39. Para que seja aprovada a Reurb de núcleos urbanos informais, ou de parcela deles,
situados em áreas de risco geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em
lei, estudos técnicos deverão ser realizados, a fim de examinar a possibilidade de
eliminação, correção ou de administração de riscos na parcela por eles afetada.
§ 1º Na hipótese do caput deste artigo, é condição indispensável à aprovação da Reurb a
implantação das medidas indicadas nos estudos técnicos realizados
§ 2º Na Reurb-S que envolva áreas de riscos que não comportem eliminação, correção ou
administração, os Municípios deverão proceder à realocação dos ocupantes do núcleo
urbano informal a ser regularizado.

Dessa forma, a proposta inicial é a remoção das famílias dos locais em que há risco, visando
sua segurança, seguido da necessidade de se conter e estabilizar os taludes, evitando o processo

evolutivo dos pontos de erosão que podem, futuramente, levar a um colapso geotécnico.

Em relação às áreas de inundação, a região mais afetada por este fenômeno é a várzea do
Ribeirão Quilombo, que margeia parte do núcleo. Segundo levantamento realizado com as

lideranças locais, constou-se que cerca de 400 famílias, que viviam nas áreas na qual a mancha de
inundação as atingia, foram removidas há alguns anos pelos próprios moradores. Essas famílias

foram reorganizadas dentro do próprio núcleo para que não ficassem sem a sua moradia.

Como proposta para minimização dos riscos de novas inundações na área de várzea do
Ribeirão Quilombo, sugere-se o enriquecimento da vegetação da área de preservação permanente

e da área de várzea, uma vez que a cobertura vegetal constitui barreira física ao transporte de
matérias (principalmente as plantas rasteiras), protegendo o solo contra a erosão pluvial,

aumentando a evapotranspiração e a infiltração, auxiliando na diminuição da velocidade de
escoamento, além de permitir que parte da água da chuva seja interceptada pelas folhagens e

evaporada, o que contribui para que a outra parte seja escoada pelos ramos e troncos e lentamente
percole para o solo (BERTONI, LOMBARDI NETO, 2005).

Com o processo de reurbanização na Vila Soma, a superfície impermeável aumentará
(decorrente de pavimentação e novos lotes) e, com isso, há o aumento do escoamento superficial

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