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O LOCAL


            PLANO DIRETOR






            IV — elaborar estudos e xar normas para as áreas envoltórias   CAPÍTULO IV
            de  bens  tombados,  contribuindo  para  a  preservação  da     DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS
            paisagem urbana e racionalizando o processo de aprovação
            de projetos e obras;                                            Art. 11. Para a consecução dos objetivos gerais do Plano
            V — incentivar a preservação do patrimônio por meio de          Diretor Estratégico são estabelecidas as seguintes diretrizes:

            mecanismos  de  transferência  de  potencial  construtivo  e    XVI — o incentivo à implantação, o desenvolvimento e à
            implementar política de nanciamento de obras e de isenções     expansão de empreendimentos destinados à educação de
            scais;                                                         nível  técnico  e  superior  no  Município  relacionadas  às

            VI — criar mecanismos de captação de recursos em áreas de       atividades econômicas locais, em parceria com a iniciativa
            interesse paisagístico, histórico, artístico ou cultural, visando à   privada e demais setores da sociedade;
            sua preservação e revitalização;                                XIX — a ampliação da oferta de espaços públicos qualicados
            VII — incentivar a participação e a gestão da comunidade na     de uso comum do povo, integrados ao ambiente natural,
            pesquisa,  identicação,  preservação  e  promoção  do          adequados à circulação de pedestres e ao convívio, lazer e

            patrimônio paisagístico, histórico, artístico, cultural, ambiental    cultura da comunidade local, buscando a inserção social e um
            e arqueológico;                                                 uso mais qualicado do solo urbano;
            VIII — organizar sistema de informações e de divulgação da

            vida cultural e da história da cidade.
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