Page 311 - LICENCIAMENTO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NA LEI DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
P. 311

294  Licenciamento e Compensação Ambiental na Lei do SNUC  • Bechara


                   SEGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 3. ed. rev. atual. Rio de Ja-
                   neiro: Forense, 2006.

                   SENDIM, José de Sousa Cunhal. Responsabilidade civil por danos ecológicos. Coim-
                   bra: Livraria Almedina, 2002. (Cadernos CEDOUA.)
                   SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil: fontes contratuais das obriga-
                   ções: responsabilidade civil. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001. v. V.
                   SEVERO, Sérgio. Os danos extrapatrimoniais. São Paulo: Saraiva, 1996.
                   SIMÕES, Mônica Martins Toscano. O processo administrativo e a invalidação de atos
                   viciados. São Paulo: Malheiros, 2004.
                   SILVA, Danny Monteiro da. Dano ambiental e sua reparação. Curitiba: Juruá, 2006.
                   SILVA, Fernando Quadros da. A gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433, de 08 de
                   janeiro de 1997. In: FREITAS, Vladimir Passos de. (Org.). Direito ambiental em evolu-
                   ção. Curitiba: Juruá, 1998. p. 75-89.
                   SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 27. ed. rev. atual. São
                   Paulo: Malheiros, 2006.
                      . Direito ambiental constitucional. 6. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
                   SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. 2. ed. rev. atual. São
                   Paulo: Saraiva, 2008.
                   SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergências,
                   obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
                      . A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003.
                   SOUZA, Luiz Antonio de. Tutela criminal difusa. 1999. Dissertação (Mestrado) – Ponti-
                   fícia Universidade Católica, São Paulo.

                   SOUZA, Paula da Rin; DORNELLES, Lia D. Chagas. Parecer/AGU/PGF/IBAMA/PROGE
                   nº 286, de 20 de junho de 2003.
                   STAHEL, Andri Werner. Capitalismo e entropia: os aspectos ideológicos de uma contra-
                   dição e a busca de alternativas sustentáveis. In: CAVALCANTE, Clóvis (Org.). Desenvol-
                   vimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 4. ed. São Paulo: Cortez;
                   Recife: Joaquim Nabuco, 2003. p. 104-127.
                   STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do
                   dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
                         . Medidas compensatórias e a intervenção em áreas de preservação permanen-
                   te. In: BENJAMIN, Antonio Herman V.; LECEY, Eladio; CAPPELLI, Sílvia (Org.).  Meio
                   ambiente e acesso à justiça: flora, reserva legal e APP. São Paulo: Imprensa Oficial do
                   Estado de São Paulo, 2007. v. 3, p. 3-19.
                   TALAMINI, Daniele Coutinho. Revogação do ato administrativo. São Paulo: Malheiros,
                   2002.
                   TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. O direito ambiental e seus princípios informativos. Re-
                   vista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 30:155-178, 2003.






                                                                                              25/9/2009   10:25:27
            Livro 1.indb   294                                                                25/9/2009   10:25:27
            Livro 1.indb   294
   306   307   308   309   310   311   312   313   314