Page 24 - Book - Livro AÇÕES MCTIC Balanço 2016-2018
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MODERNIZAÇÃO DA
LEI GERAL
DE TELECOMUNICAÇÕES
Altamente impactado pelo avanço WHOHFRPXQLFD©·HV XP WH[WR GH
tecnológico, o setor de telecomunicações H[WUHPD LPSRUW¤QFLD TXH UHSUHVHQWD
demanda atualização constante e a modernização do setor e, caso seja
necessita, portanto, de suporte legal aprovado, representará um volume
para evolução e desenvolvimento. O de investimentos de cerca de R$ 50
MCTIC participou das discussões para bilhões em infraestrutura e ampliação
a elaboração do Projeto de Lei nº 79, do serviço de banda larga no país. O
em tramitação no Congresso Nacional, Ministério debateu intensamente o
que transforma as atuais concessões projeto, elaborou estudos técnicos em
GH WHOHIRQLD ȴ[D HP DXWRUL]D©·HV (P suporte à discussão no Parlamento,
WURFD GH XP VLVWHPD PDLV IOH[¯YHO DV reconhecendo a importância das
operadoras terão compromissos de contribuições e análises oferecidas
investimentos – aperfeiçoando os serviços pelos congressistas à atualização do
levados ao consumidor e ampliando a marco de telecomunicações.
qualidade e o alcance dos serviços de
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