Page 29 - Book - Livro AÇÕES MCTIC Balanço 2016-2018

O Marco Legal desburocratiza as facilidade para a internacionalização de
atividades de pesquisa e inovação e cria ICTs, aumento da interação entre ICTs

novos mecanismos para incentivar a e empresas, incremento de incentivos
LQWHJUD©¥R HQWUH ΖQVWLWXL©·HV &LHQW¯ȴFDV para a promoção de ecossistemas de
e Tecnológicas (ICT) e o setor empresarial. LQRYD©¥R GLYHUVLȴFD©¥R GH LQVWUXPHQWRV
O Marco Legal, sancionado em fevereiro financeiros de apoio à inovação,

de 2018, confere transparência, segurança maior compartilhamento de recursos
jurídica para se fazer importações, entre atores públicos e privados,
convênios ou subvenção para uma simplificação de procedimentos de
empresa e clareza para aquilo que se importação de bens e insumos para

HVW£ TXHUHQGR EHQHȴFLDU 2 0&7Ζ& H R pesquisa, novos estímulos para a
0LQLVW«ULR GD ΖQG¼VWULD &RP«UFLR ([WHULRU H realização de encomendas tecnológicas
Serviços (MDIC) trabalharam em conjunto H ȵH[LELOLGDGH QR UHPDQHMDPHQWR GH
para formular uma proposta regulatória recursos orçamentários. Os resultados

para atender, de forma objetiva e com serão a promoção de transferência de
embasamento jurídico, o desenvolvimento tecnologia gerada nos Institutos de
da ciência, da pesquisa e da inovação no Ciência e Tecnologia, a incubação de
país, alinhando-o à disciplina jurídica empresas no espaço público de Ciência,

de outros países bem-sucedidos no Tecnologia & Inovação, a valorização da
VHWRU 2 WH[WR WHYH VXJHVW·HV GH RXWURV propriedade intelectual, o estímulo a
ministérios, de entidades representativas SURMHWRV FRRSHUDWLYRV D H[WHQV¥R GR
e órgãos estaduais e municipais. Dentre conhecimento para a sociedade e a

os benefícios do Marco Legal, está uma possibilidade de compartilhamento de
PDLRU DSUR[LPD©¥R HQWUH DV DWLYLGDGHV infraestrutura, equipamentos e recursos
científicas e tecnológicas e o setor humanos para o desenvolvimento
SURGXWLYR D VLPSOLȴFD©¥R GD SUHVWD©¥R tecnológico e a geração de produtos e

de contas de processos de projetos de processos inovadores, além de estimular
pesquisa, o que permitirá às agências de a mobilidade do pesquisador público
fomento transferir recursos focados no nos processos de inovação tecnológica,
desenvolvimento de soluções inovadoras. bem como a sua participação nos ganhos

2XWURV EHQHI¯FLRV V¥R D VLPSOLȴFD©¥R econômicos e sociais resultantes.
na celebração de convênios para a
promoção da pesquisa pública, maior

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