Page 32 - Book - Livro AÇÕES MCTIC Balanço 2016-2018
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Para efeitos de comprovação de seus em projetos desenvolvidos pelas próprias
investimentos, as empresas terão de HPSUHVDV H HP SURMHWRV H[WHUQRV FRP
contratar auditores independentes universidades e institutos de pesquisa. A
para atestar a aplicação dos recursos nova MP estabelecerá que os R$ 5 bilhões
em pesquisa e desenvolvimento. Esses de reinvestimentos – que poderão ser
auditores deverão estar registrados na feitos em 48 meses – serão direcionados
Comissão de Valores Mobiliários. Além H[FOXVLYDPHQWH SDUD DWLYLGDGHV GH
disso, os reinvestimentos que deverão ser SHVTXLVDV H[WHUQDV ¢V HPSUHVDV VHMD
feitos, devido à rejeição das prestações de com institutos, seja com universidades.
contas não analisadas, só serão aceitos A possibilidade de fazer parcerias com
se cada empresa investir todo o dinheiro fundos e aceleradoras para o apoio
FREUDGR QRYDPHQWH HP SURMHWRV H[WHUQRV a startups, outra novidade da MP, só
a suas atividades. estará prevista, por enquanto, para
as contrapartidas das empresas que
A Lei de Informática permite que sejam
fabricam na Zona Franca de Manaus.
investidos os 5% do faturamento bruto
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