Page 27 - Book - Livro AÇÕES MCTIC Balanço 2016-2018

Está em revisão no Ministério proposta de empregos e desenvolvimento;
de atualização da Lei do Bem, que irá fabricação e comercialização interna
melhorar o sistema de incentivos à H H[WHUQD GH SURGXWRV LQRYDGRUHV

inovação na indústria. Aprimorar as com alto valor agregado. Hoje, a Lei
regras implica aumentar os incentivos, do Bem contempla apenas empresas
para trazer mais empresas e incrementar VHP SUHMX¯]R ȴ VFDO QR DQR EDVH SRU

investimentos no Brasil com ênfase em meio de reduções na carga tributária
desenvolvimento tecnológico. O MCTIC associada à Contribuição Social sobre
usa a legislação como ferramenta para o Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de
induzir investimentos em inovação pelo Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Diante
setor privado. Assim, o Governo Federal disso, a proposta inclui empresas

estimula empresas a se tornarem mais que, apesar de operar com prejuízo,
FRPSHWLWLYDV DR VH DSUR[LPDUHP GH realizem atividades de P&D. A segunda
universidades e institutos de pesquisa. O novidade tem o objetivo de acelerar

aperfeiçoamento atende a uma demanda o nascimento e o fortalecimento
da 46ª Reunião Plenária do Conselho de de micro e pequenas empresas de
Desenvolvimento Econômico e Social. base tecnológica, com impacto no
Desde então, o Ministério tem ouvido e crescimento socioeconômico do país.
analisado considerações de entidades A mudança permite abater da carga

setoriais para a elaboração da proposta. tributária valores aplicados em Fundos
As mudanças introduzem melhorias para de Investimentos em Participação (FIP)
ampliar a atratividade da Lei do Bem a direcionados a startups. A ideia é que

HPSUHVDV SRWHQFLDOPHQWH EHQHȴ FL£ULDV DV JUDQGHV FRPSDQKLDV EHQHȴ FL£ULDV
GRV LQFHQWLYRV ȴ VFDLV GH IRUPD D WRUQ£ diretas da Lei do Bem, possam estimular
las mais competitivas, gerar investimento o empreendedorismo. O terceiro item
indireto no empreendedorismo de base da proposta aumenta de 50% para 100%
tecnológica e facilitar a importação de a redução do Imposto sobre Produtos

equipamentos e máquinas. As medidas Industrializados (IPI) incidente sobre
devem estimular mais atividades equipamentos, máquinas, aparelhos
de Pesquisa & Desenvolvimento no e instrumentos destinados a P&D,

setor privado, com resultados como: bem como acessórios sobressalentes
aumento de faturamento; contratação e ferramentas que acompanhem esses
de mestres e doutores; criação e bens, pelo prazo de cinco anos.
fortalecimento de startups; geração

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