Page 16 - Revista PSIQUE Ciência e Vida

Utilidade Pública

como uma mera função burocrática que retarda tecnologias que possam ser utilizadas de modo
o andamento do processo. Em determinadas ético e compatíveis com a realidade social.
situações limites com alto nível de As pesquisas científicas são importantes
comprometimento emocional e com as relações para observarmos o comportamento social e
afetivas muito deterioradas, as pessoas buscam pensarmos nas políticas públicas e modos de
soluções rápidas - mesmo que extremadas para atuação que melhor atendam às necessidades
eliminar o sofrimento e rejeitam, qualquer tipo da sociedade. Por exemplo, vemos o aumento
de intervenção, tendo a intenção de manter a dos casos de feminicídio, então precisamos
situação como se encontra, não a reconhecendo de profissionais que entendam o que está
como problemática (Berno, 1999). acontecendo na sociedade a ponto de chegar a
A Psicologia Jurídica está muito vinculada essa situação, e de que modo os profissionais
aos direitos humanos, pois se por um lado há podem intervir.
práticas que violam direitos humanos (por Mesmo aqueles que não são psicólogos, mas
exemplo, a tortura de presos), por outro há se interessam pela área podem contribuir nessa
situações em que os profissionais de Psicologia análise interdisciplinar dos fenômenos sociais e
são chamados a intervir para proteger a participar, por exemplo, de audiências públicas
integridade dos indivíduos, como no caso de ou de projetos de leis que visem atender aquela
crianças abandonadas que precisam de lares necessidade social, por exemplo, existe a Lei da
acolhedores, crianças vítimas de abuso sexual Alienação Parental (Lei no 12.318/2010), cujo
ou mulheres vítimas de violência doméstica ou anteprojeto de lei foi disponibilizado on-line
racismo/xenofobia etc. para contribuições diversificadas, até chegar
Obviamente, a ao texto que foi apresentado na Câmara dos
Psicologia Jurídica vem Deputados e que, após a tramitação legislativa,
A psicologia avançando muito no obteve o formato atual.
A formação e as práticas integrativa sem
campo das pesquisas,
jurídica vem mas nunca se pode Psicologia Jurídica visam a participação ativa
avançando muito considerar seu trabalho dos alunos de Psicologia em momentos de
no campo das como “definitivo”: está discussão de ideias, atividades em grupo e
pesquisas, mas sempre acompanhando aprendizagem baseada em problemas, em uma
nuca se pode as transformações perspectiva crítica e analítica do contexto legal e
considerar seu sociais e as modificações sociopolítico brasileiro. A formação deve ter um
caráter demonstrativo e ativo, capacitando os
contínuas do
trabalho como comportamento humano. profissionais para uma visão interdisciplinar da
“definitivo”: Por isso, embora já Psicologia Jurídica, que enfoca a complexidade
Está sempre tenha obtido avanços dos conflitos humanos no âmbito judiciário.
acompanhando as significativos, ainda As práticas integrativas, atividades
transformações há muito a se fazer. extracurriculares desenvolvidas ao longo do
curso, são extensivas aos egressos ex-alunos
É uma área sempre
sociais em expansão existem que queiram prosseguir): são grupos de estudos,
diversas ramificações, grupos de pesquisa, elaboração da Revista
práticas que se de Psicologia Jurídica, que pode ser geral
aprimoram a todo momento! (abarcando temas diversificados em um mesmo
A graduação e a pós-graduação e Psicologia número, como adoção, feminicídio, guarda
Jurídica são fundamentais para que os alunos compartilhada, abuso sexual infantil etc.) ou
sejam estimulados a desenvolver um raciocínio temática (um dossiê), em que será escolhido
crítico e reflexivo sobre as práticas psicológicas um tema específico para todos os que quiserem
nas diferentes especialidades do Direito. A contribuir com artigos. Importante é que as
formação do profissional deve oferecer a produções acadêmicas sejam indexadas pela
capacidade de vislumbrar a transformação SCIELO (Scientific Electronic Library Online).
social e promover o protagonismo e a O abuso sexual infantil também é outro
autonomia das pessoas envolvidas nos tema sempre polêmico. Há quem defenda que
conflitos familiares, compreendendo que os as denúncias devam ser apuradas, tomando-se
litígios familiares são uma forma patológica as providências preventivas e punitivas com
de vínculo e uma das fontes de adoecimento urgência contra os abusadores, e há quem
(do indivíduo e da própria família), e por isso defenda que, dependendo do contexto de litígio
a Psicologia Jurídica deve atuar auxiliando na entre os pais, a acusação de abuso pode surgir
compreensão e condução das estratégias de repentinamente como um recurso extremo de
prevenção, promoção, tratamento, tomadas de afastamento de um dos genitores, quando todos
decisão e conscientização. Deve ainda propiciar os recursos anteriores para dificultar as visitas
uma reflexão acerca das relações de poder e fracassaram, e que a criança pode estar sendo
responsabilidades recíprocas entre o Judiciário manipulada e inautêntica. De qualquer forma,
e a sociedade, analisando instrumentos e são opiniões polariza- das que despertam

Março 2019 - Ano 12 PSIǪUE