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REVISTA Dr. Paulo Henrique
Artigo

Dia do Trabalhador,

COMEMORAR OU REFLETIR?

o dia 01 de Maio, comemoramos o trou em vigor no ultimo mês de novem- retirar direitos dos trabalhadores, ao
dia do Trabalhador. Essa data não bro de 2017, traz em seu bojo, profun- invés de fazer uma reforma tributária e
Né celebrada somente no Brasil, ela das alterações nas normas reguladoras correr o risco de ver o dinheiro da arre-
é festejada internacionalmente. A data das relações de trabalho. É evidente cadação dos impostos diminuírem.
surgiu em 1886, quando trabalhadores que algumas mudanças, alterações e Uma expressão que foi bastante
de Chicago (EUA) fizeram uma paralisa- inovações na legislação trabalhista são utilizada pelos defensores da Reforma
ção no dia primeiro de maio para reivin- necessárias, no entanto, não podemos Trabalhista, foi “FLEXIBILIZAÇÃO”,
dicar melhores condições de trabalho. nos esquecer que vivemos em um Es- mas eu me pergunto? As nossas em-
O movimento se espalhou pelo mundo tado Democrático de Direito, onde deve presas de um modo em geral, estão
e, no ano seguinte, trabalhadores de ser respeitado, principalmente, a von- preparadas para aplicar de forma legal,
países europeus também decidiram tade do cidadão brasileiro, pois afinal coerente e racional tais mudanças?
parar para protestar. Em 1889, ope- de contas, os congressistas são eleitos Ou irão visar apenas desonerar seus
rários que estavam reunidos em Paris para representar o povo. Uma reforma custos financeiros e vindo a aumentar
(França) decidiram que a data se torna- de tamanha envergadura, foi aprovada a carga laborativa de seu empregado
ria uma homenagem aos trabalhadores de uma maneira que deixou a desejar e ainda o deixando praticamente sem
que haviam feito greve três anos antes. pela sua importância, pois não foi de- proteção e segurança no seu emprego?
Entendo que é papel do Judiciá-
No Brasil, o feriado começou por conta vidamente discutida amplamente e mi- rio, formalizar e operacionar e também
o trabalho para reivindicar seus direi- “ AS NOSSAS EMPRESAS adequar a nova legislação nos moldes
da influência de imigrantes europeus,
que a partir de 1917, resolveram parar
do universo empregatício brasileiro e
tos. Em 1924, o então presidente Artur DE UM MODO EM GERAL, não apenas aplicar a legislação pura
Bernardes decretou feriado oficial. Há ESTÃO PREPARADAS PARA e simplesmente, até mesmo porque já
exatamente um século, celebramos o APLICAR DE FORMA LEGAL, existem Ações Diretas de Inconstitucio-
dia do trabalhador em nosso País. nalidade (ADIN), sobre vários artigos e
Há exatamente um século, cele- COERENTE E RACIONAL TAIS pontos sancionados.
bramos o dia do trabalhador em nosso MUDANÇAS DA REFORMA Nós como operadores do direito
pais, e vislumbramos um contexto total- temos que nos manter vigilantes e aten-
mente paradoxal, pois estamos em plena TRABALHISTA? ” tos sobre a aplicação da CLT, sob pena
discussão do projeto de Lei n. 6787/16 nuciosamente com a sociedade. Sendo de ver os direitos do trabalhador, bem
que se trata da reforma das leis traba- feito de forma torpe e desleal para aten- como a Justiça do Trabalho se desmoro-
lhistas vigente no país; essas leis tive- der mais uma vez a vontade e necessi- narem como um castelo de areia.
ram seu ordenamento instituído pela dade de uma minoria. Portanto, ressalto que o dia 1º de
promulgação da CLT – Consolidação das O Governo justifica a Reforma maio deve servir como um dia de reflexão
Leis do Trabalho no dia 01 de Maio de Trabalhista, necessária para destravar aos trabalhadores, um dia capaz de fa-
1943- pelo então Presidente da Repúbli- e acelerar a economia brasileira, ora, zer ressurgir o sentimento que moveram
ca Getúlio Vargas. O Projeto aprovado porque não se faz uma reforma tributá- os “Mártires de Chicago” – a indignação
pela Câmara dos Deputados será en- ria para diminuir as elevadas cargas de diante da injustiça - e buscando inces-
caminhado para discussão no Senado tributos pagos pelas empresas? Com santemente a dignidade, o respeito e uma
Federal. Todavia, após relembrar anos e essa reforma ficaria mais fácil atingir vida melhor. Ainda, parafraseando o nos-
mais anos de luta da classe trabalhadora o objetivo de volta ao crescimento do so Hino Nacional, “verás que um filho teu
pelos seus direitos, é necessário refletir nosso País. Entretanto, não vimos o não foge à luta”, se for preciso, vamos às
sobre a seguinte indagação: realmente mesmo interesse e vontade política dos ruas assim como foram por nós no século
temos o que comemorar? nossos governantes em fazer tal refor- retrasado. Não vamos nos dispersar, mui-
A Reforma Trabalhista que en- ma, pois para eles é mais corriqueiro to menos aceitar ou desistir!

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