Page 175 - ANAIS - Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade

BRASIL. LEI 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 23 de dezembro de 1996. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 8 mai.2019.

BRASIL. LEI 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como
meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 26 de junho de 2015.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm>.
Acesso em: 8 mai.2019.

BUSQUETS, Maria Dolors; et al. Temas Transversais em Educação. Bases para uma
formação integral. Tradução Claúdia Schilling. 6 ed. São Paulo. Ed. Ática, 2000.

CORRÊA, Alex Sandro. (In)disciplina e Violência na Escola: uma análise sobre a
(de)formação do indivíduo no contexto da Sociedade de massas. Imagens da educação, v. 3,
n. 3, p. 38-50, 2013. Disponível em: <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php
/ImagensEduc/article/view/21811 >acesso em 08 mai.2019.

DELORS, J. et al. Educação: um tesouro a descobrir: relatório para a UNESCO da Comissão
Internacional sobre Educação para o Século XXI. Tradução: José Carlos Eufrázio. São Paulo:
Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 1998.

MACIEL, Katia R. F. L. A (coord.); et all. Curso de Direito da Criança e do Adolescente –
Aspectos teóricos e práticos. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.

MACHADO, Cristiane.; MARTINS, Angela Maria Martins. Gestão escolar: desafios na
mediação das relações de convivência. Revista on line de Política e Gestão Educacional,
Araraquara, v.21, n.2, p. 350-362, maio-ago. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/
10.22633/rpge.v21.n.2.2017.9498>. acesso em 08 mai 2019.

MONTEIRO, Simone Souza; VARGAS, Eliane Portes; REBELLO, Sandra Monteiro.
Educação, prevenção e drogas: resultados e desdobramentos da avaliação de um jogo educativo.
Educação & Sociedade, v. 24, n. 83, 2003.

NASCIMENTO, Filippe Augusto dos Santos. Direitos Fundamentais e sua dimensão
objetiva. Porto Alegre; Sérgio Antonio Fabris Ed.,2016.

1. NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada e
proclamada pela Resolução 217 (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de
dezembro de 1948. Brasília, DF, 1998. Disponível em: <http://unesdoc.
unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 20 out. 2014.

2. RAMOS, Katury Rayane Rodrigues. Cultura de Paz na Escola: Um estudo sobre
mediação de conflitos em escolas públicas do Ceará. 2017. 106 f. Dissertação
(Mestrado) - Curso de Sociologia, Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2017.
Disponível em: <http://www.uece.br/ppgsociologia/index.php/arquivos/doc>. Acesso
em: 10 fev. 2019.

3. RIBEIRO, Wânier Aparecida. Abordagens Pedagógicas de Prevenção do Uso
Indevido de Drogas por Adolescentes: da Prática da Opressão à ―Prática da
Liberdade‖.2001. Monografia (Curso de Mestrado em Educação- Pontifícia
Universidade Cátólica - PUC de Minas Gerais), Belo Horizonte, 2001. Disponível em:

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