Page 4 - ANAIS - Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade
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SUMÁRIO
TESES
CÍVEL E ESPECIALIZADA 12
APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER
ANTECEDENTE (ART. 303 E SS. DO CPC/15) NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS,
INCLUSIVE NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
AUTOR: ROGÉRIO RUDINIKI NETO 13
ALIENAÇÃO PARENTAL, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E A ATUAÇÃO
RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTORES: LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JÚNIOR E ALEXANDRE
MARCUS FONSECA TOURINHO 22
A LEI DO SINASE (LEI 12.594 DE 2012), UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSUNÇÃO (ABSORÇÃO LÓGICA DE
UMA MEDIDA POR OUTRA)
AUTOR: EPAMINONDAS DA COSTA 33
A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR ATOS
LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AUTOR: RAFEAL PEREIRA 48
CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO
AUTORES: ALAN AYALA DA SILVA, WILSON JOSÉ GALHEIRA E SAMIA SAAD
GALLOTTI BONAVIDES 57
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
AUTORA: FABIANA LEMES ZAMALLOA DO PRADO 65
ATUAÇÃO INTEGRADA DO SISTEMA DE JUSTIÇA E DA ACADEMIA NA DEFESA
DO MEIO AMBIENTE – IMPLANTAÇÃO DA REDE DE MEDIDORES DE QUALIDADE
DO AR NO ESTADO DO ACRE
