Page 5 - ANAIS - Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade

AUTORES: CÁSSIA NOGUEIRA LIMA, GETÚLIO BARBOSA DE ANDRADE E
PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO 82

IMPROPRIEDADE DA INSTAURAÇÃO DA “AÇÃO DE ACOLHIMENTO” OU “AÇÃO
DE MEDIDA DE PROTEÇÃO”, PARA FINS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
EMERGENCIAL
AUTOR: EPAMINONDAS DA COSTA 94

ART. 19-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90):
POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR PADRINHOS E DE APADRINHAMENTO POR
PESSOAS HABILITADAS À ADOÇÃO
AUTORAS: FERNANDA NAGL GARCEZ, MABIANE CZARNOBAI MESSAGE E
MARILDA SCALON RODRIGUES 98

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REDE DE APOIO DAS CRIANÇAS FILHAS DE
PRESAS: COMO APROXIMAR OS ARTIGOS 127 E 227 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
AUTORA: VIVIANE ALVES SANTOS SILVA 107

A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA ÀS AÇÕES DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
AUTOR: MARCUS PAULO QUEIROZ MACÊDO 117

FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO ALTERNATIVA DE VERBAS
PECUNIÁRIAS (CY-PRÈS) EM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
CELEBRADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOR: ROGÉRIO RUDINIKI NETO 128

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA REPARAÇÃO DOS DANOS SOCIAIS
PROVOCADOS POR DESASTRES TECNOLÓGICOS
AUTOR: GUILHERME DE SÁ MENEGHIN 142

DOS PRECEDENTES VINCULANTES FIXADOS EM RECURSOS ESPECIAIS AVULSOS
AUTORA: SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES 153

MEDIAÇÃO ESCOLAR NUM CONTEXTO TRANSVERSAL DE PROPOSTA
EDUCACIONAL
AUTORA: TEREZINHA ANTÔNIA DE ALBUQUERQUE GOMES 162

DISCURSO DE ÓDIO E CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE
DIREITOS HUMANOS NO ESPAÇO CIBERNÉTICO
AUTOR: MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR 180

COLABORAÇÃO PREMIADA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE
PÚBLICO
AUTOR: RODRIGO MONTEIRO DA SILVA 195

TORTURA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AUTOR: JOÃO GASPAR RODRIGUES 212