Page 9 - Documento Orientador- Apoio a Eventos Desportivos.V1_Neat

Documento Normativo

Apoio a Eventos de Natureza e Cariz Desportivo

Não Competitivo 7.500 €
Associação Local Competição Não Oficial
Competição Oficial 10.000 €
Não Competitivo 0 €
Nacional Associação Distrital/regional Competição Não Oficial
Competição Oficial 12.500 €

Não Competitivo 0 €
Federação/Organismo Nacional Competição Não Oficial
Competição Oficial 15.000 €
Não Competitivo
15.000 €
Associação Local Competição Não Oficial
Competição Oficial 20.000 €
Não Competitivo 0 €
Internacional Associação Distrital/regional Competição Não Oficial
Competição Oficial 25.000 €
Não Competitivo 0 €
Federação/Organismo Nacional Competição Não Oficial
Competição Oficial 35.000 €

De acordo com o nº 5 do art.º 11º do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa
(RAAML), o montante a atribuir, não poderá ser superior a 60% do orçamento para o respetivo Evento,
salvo quando:

a) O Município seja o principal promotor ou co-produtor;

b) Estejam em causa a concretização de compromissos assumidos pela Câmara Municipal ou pela
Assembleia Municipal de Lisboa;

c) Se verifique ser imprescindível a atribuição de um montante superior para a exequibilidade do
Evento de cooperação entre o Município e a Entidade envolvida desde que devidamente
fundamentada e aprovada pela Câmara.

10.4. O Atribuição de Apoio Financeiro a Eventos Desportivos cujo local de implementação seja em Espaço
Publico será condicionado à sua indispensável autorização e Licenciamento pelo Município.

Documento Normativo Apoio a Eventos de Natureza e Cariz Desportivo 9
Divisão de Gestão da Oferta Desportiva