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ANO XVIII | Nº 869 | Itajaí SC - 22 de dezembro de 2018 | R$ 2,00

ANTES TARDE DO QUE NUNCA
om uma proposta de economia que gira em para se tornarem funções de confiança exclusiva
torno de R$ 11,6 milhões, a reforma admi- para efetivos. Os cargos de diretor, diretor adjunto
Cnistrativa do Município de Itajaí demorou, e supervisor educacional serão exercidos apenas
mas foi aprovada pela Câmara de Vereadores por servidores de carreira. A reforma adminis-
nesta terça-feira, dia 18 de dezembro. O Projeto trativa ainda define novas nomenclaturas para
de Lei Complementar 19/2018 recebeu 20 votos cargos comissionados e estabelece reduções nos
favoráveis, a unanimidade, para reduzir em 28% salários de todos. Sofrem uma fusão as secreta-
os cargos comissionados na estrutura municipal, rias de Habitação e Urbanismo, e a Secretaria da
ou seja, um corte de 252 cargos em comissão e Pesca e do Desenvolvimento Econômico. Em
redução de dez pastas do primeiro escalão com vez das quatro superintendências distintas para
É de se esperar que, após a conclusão o intuito de aliviar a folha de as fundações Cultural, Gené-
das obras de duplicação que envolvem a SC- pagamento em 14%. O pro- sio Miranda Lins, Esporte e
486, a Rodovia Antônio Heil, sua sinalização grama, elaborado pelo Exe- Lazer e a Feapi um comando
horizontal, iluminação e as suas respectivas cutivo Municipal, por meio unificado por uma única che-
demarcações sejam melhoradas. Sobretudo da Fundação Getúlio Var- fia. Também foram extintas
com relação ao acesso do retorno a Itajaí, gas (FGV), realizou estudo as posições dos cargos de
preliminar para redução da
coordenadores regionais, os
sentido Itajaí-Brusque, utilizado, principal- máquina pública e eficiência populares subprefeitos, cujas
mente, por quem precisa chegar a alguns dos na gestão e atendimento dos cidadãos. A proposta remunerações se equiparam às remunerações de
principais centros logísticos da Região. do Governo é a de realocar os recursos econo- secretários. A Secretaria de Relações Institucio-
mizados para a execução de políticas públicas, nais e Temáticas também será extinta e as funções
Em Santa Catarina, um juiz de Direito obras sociais e de infraestrutura já no orçamento serão desempenhas pela Secretaria de Promoção
valeu-se da decisão do ministro Marco Au- de 2019. Esse é o primeiro passo de outras duas da Cidadania – nova nomenclatura da Secretaria
rélio em caso de reeducando que foi conde- reformas estudadas pela FGV, a reforma de pes- da Criança, do Adolescente e da Juventude. A
nado à pena de cinco anos de reclusão em soal, sobre planos de carreira, e a reforma tribu- atual Secretaria de Planejamento, Orçamento e
regime inicial semiaberto, em razão da prá- tária. Com as mudanças aprovadas, Itajaí passa a Gestão passará a se chamar Secretaria de Governo
tica de crime comum, determinou imediato contar com 25 pastas (17 secretarias, 6 fundações e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de
cumprimento da Cautelar proferida na ADC ou autarquias e gabinetes do prefeito e vice). A Itajaí passa a ser o Instituto Cidade Sustentável.
54. Como no caso concreto a ação penal não principal mudança é na Secretaria Municipal de A redução foi prometida, portanto, antes tarde
transitou em julgado e considerando que o Educação. Serão 182 cargos de comissão extintos do que nunca...
magistrado de 1º grau deve respeitar as de-
cisões tomadas pelas Cortes Superiores, o MOSQUITO SOB CONTROLE
julgador suspendeu a execução e ordenou a Sala de Situação de combate à dengue de Em um imóvel do Bairro Fazenda, foi necessário
libertação do detento. Imagine se o ministro Itajaí divulgou, recentemente, balanço das usar a Lei do Ingresso Forçado a fim de providenciar
Toffoli não tivesse seguido o entendimento A atividades realizadas no ano que, ao todo, a eliminação de recipientes com acúmulo de água.
da PGR... promoveu quase 100 ações entre mutirões de limpeza Outro problema identificado pela sala de situação são
nos bairros, fiscalizações em borracharias e ferros- os imóveis abandonados com a presença de moradores
Em Penha, o trabalho de fiscalização de velho, levantamentos aéreos com drone em locais de rua. Ao todo, foram feitas 27 vistorias nesses locais
posturas nas praias terá horário ampliado monitorados, vistoria em imóveis abandonados e ações com apoio da Defesa Civil de Itajaí, que resultaram
a partir desta sexta-feira, dia 21 de dezem- educativas. Reativada em 2017, a sala de situação é em encaminhamento de medidas para providências,
seja por meio judicial ou limpezas emergenciais.
composta pelas secretarias de Saúde, Desenvolvimento
bro, primeiro dia do Verão. Quinze fiscais Social, Obras, Comunicação, Segurança, Urbanismo, Itajaí está há um ano e cinco meses sem registro de
atuarão das 8 às 20 horas no controle do Pesca, Habitação e Educação, além de Vigilância casos de dengue autóctones, com apenas um caso
comércio ambulante, barracas e food-tru- Sanitária, Defesa Civil, Fundação importado da doença, contra um
cks licenciados pelo Município. A proposta Do Meio Ambiente (Famai), autóctone de febre chikungunya
é de orientação, sobretudo àqueles que vêm Procuradoria Geral, Semasa, (e três importados) e nenhum de
de outras cidades e atuam de maneira irre- Porto De Itajaí, 17ª Gerência zika vírus. A Secretaria de Saúde
gular. Segundo o secretário de Planejamento, Regional de Saúde, entre outros. de Itajaí realizou ainda mutirões de
eliminação de focos e orientações
Seu objetivo é a definição de
Diego Matiello, um dos intuitos da proposta estratégias conjuntas para o nos cemitérios da Cidade e 32 ações
é o de “proteger o exercício profissional da- enfrentamento da proliferação educativas desenvolvidas pelo
queles que estão devidamente regularizados”. do mosquito Aedes aegypti, Núcleo de Controle de Zoonoses
Uma das ações destes fiscais será de coibir a transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, no nas escolas municipais. Neste ano, as equipes de
prática de “churrasco” nas areais e áreas de Município. Neste ano, além dos mutirões de limpeza Estratégia Saúde da Família também se engajaram
mata da Cidade, atividade considerada crime realizados nos bairros Murta, Barra do Rio, Imaruí, no combate aos focos do Aedes aegypti, orientando
a população e eliminando criadouros. Os resultados
Bambuzal e Cidade Nova, com o objetivo de minimizar
ambiental. o risco de proliferação do mosquito nesses pontos, positivos também são fruto do reforço de 25 novos
também foram solicitadas limpezas em terrenos profissionais. Ao todo, foram realizadas 277.090 visitas
E, por falar em fiscais: espera-se que, baldios - que ainda não estão sendo multados por em casas, comércios, terrenos baldios, armadilhas
nesta temporada, haja maior vigor na puni- isso - com acúmulo de entulhos e lixo pela Cidade e e pontos estratégicos, bem como 2.403 ações de
ção àqueles que querem fazer da praia a sua cinco limpezas emergenciais em imóveis abandonados. bloqueio de casos suspeitos. Essa é, sem dúvida, uma
ilha com o som desqualificado nas alturas. Depósitos, borracharias e ferros-velhos em situação vitória de toda a população itajaiense, exceto aos que,
irregular também têm sido fiscalizados reiteradamente. insistentemente, recusaram a visita dos profissionais.