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Itajaí, 22 de dezembro de 2018

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A secretária de Estado da Educação, Os proprietários de veículos em- Poucos minutos depois da treslouca-
Simone Schramm, anunciou investi- placados em Santa Catarina irão da decisão monocrática, proferida pelo
mento de R$ 14 milhões na compra de pagar, em média, 3,2% a menos de ministro Marco Aurélio Mello, que or-
equipamentos de tecnologia que come- IPVA em 2019. O índice representa denou a suspensão de execução de pena
çaram a ser distribuídos neste fi m de a desvalorização dos veículos em re- antes do trânsito em julgado da conde-
ano. Pelo menos 360 escolas públicas es- lação a 2018 de acordo com a tabela nação, bem como a libertação daqueles
taduais devem iniciar o ano letivo 2019 Fipe (Fundação Instituto de Pesqui- que tenham sido presos, de ante exame
com lousas digitais, uma inovação para sas Econômicas), utilizada pela Se- de apelação, em plena véspera do reces-
professores e alunos terem aulas mais cretaria de Estado da Fazenda (SEF/ so forense. Diante do exposto, a pedido
dinâmicas e interativas. SC) como base de cálculo. Em Santa da Procuradoria Geral da República, o
ministro To oli, presidente do STF, sus-
Em Cerimônia Ofi cial, em Floria- Catarina, o IPVA varia entre 1% e pendeu a decisão que ca valendo até
nópolis, o Governo do Estado desta- 2% do valor venal do veículo. que o Plenário analise o tema de manei-
cou o lançamento e abertura da Ope- A Universidade do Estado de Santa ra de nitiva, no dia 10 de abril.
ração Veraneio edição 2018-2019, Catarina (Udesc) seguirá com inscri- A Justiça Federal condenou o sena-
que será coordenada pelo Gabinete de ções abertas até 6 de janeiro para uma dor Lindbergh Farias (PT), ex-prefeito
Gestão Integrada, presidido pelo se- edição especial do Vestibular EAD, de Nova Iguaçu (2005 – 2010), por
cretário da Segurança Pública Alceu que oferece 40 vagas de Pedagogia improbidade administrativa. A decisão
de Oliveira Pinto Junior. Além das pelo Centro de Educação a Distância acolhe ação civil pública movida pelo
polícias Civil, Militar e Rodoviária, (Cead) no polo de apoio em Balneário MPF sobre convênio de R$ 174 mil ce-
Bombeiros, IGP e Detran, também Camboriú. lebrado entre o Fundo Nacional de De-
atuarão de forma integrada as secre- O período de recesso da Fundação senvolvimento da Educação (FNDE) e
tarias da Defesa Civil e da Justiça e Universidade do Vale do Itajaí (Univa- a prefeitura de Nova Iguaçu em 2007.
Cidadania, Exército, Marinha, Aero- li) inicia no dia 22 de dezembro e es- Em nota, a Procuradoria relata que o
náutica, polícias Federal e Rodoviá- tende-se até o dia 21 de janeiro. Nesse convênio tinha como fi nalidade a adap-
ria Federal, bem como as prefeituras intervalo, apenas setores considerados tação de dez escolas a alunos com ne-
abrangidas por meio das guardas mu- essenciais permanecerão em funciona- cessidades especiais. O ex-senador foi
nicipais. mento, tais como, Unidade de Saúde condenado as penas previstas no artigo
11 da Lei 8.429/92, quando se deixa de
A partir de agora, o Centro de Familiar e Comunitária da (USFC), La- prestar contas quando se é obrigado a
Serviços Integrados de Itajaí, terá, boratório Escola de Análises Clínicas fazê-lo. Além de multa correspondente
à disposição da Comunidade, a ES- (Leac), Rádio e TV Univali e a TI, en- a 12 salários do seu último vencimento
TANTE CULTURAL, uma propos- tre outros. O funcionamento da Univali como prefeito, está proibido de contra-
ta que visa estimular a leitura junto será normalizado com os três turnos de tar com o poder público, receber bene-
aos usuários dos serviços oferecidos atendimento, em todos os setores, ape- fícios ou incentivos fi scais ou credití-
neste ambiente e que, a partir de nas no dia 1º de fevereiro. Até lá, para cios, direta ou indiretamente, ainda que
agora, permitirá a retirada de qual- os demais setores, entre os dias 22 e 31 por intermédio de pessoa jurídica da
quer exemplar disponível, gratui- de janeiro, os atendimentos ocorrem qual seja sócio majoritário, pelo prazo
tamente. A criação da estante teve entre 8h e 14h. de três anos.
origem nas doações dos próprios Nesta quarta-feira, 19, o presidente O ministro Marco Aurélio Mello, do
servidores que também convidam Michel Temer sancionou quatro pro- Supremo Tribunal Federal, votou favo-
a população a participar da inicia- jetos de lei de proteção à mulher. Os rável à tese de Santa Catarina durante
tiva realizando outras doações, sem textos tratam sobre feminicídio, prote- julgamento recente, da ação ajuizada
qualquer burocracia. A proposta ção da intimidade, saúde da mulher e pelo Estado que questiona a defi nição
merece um Projeto específi co e, de legislação penal. A assinatura ocorreu da área marítima para fi ns de pagamen-
to de royalties do petróleo. Ele concor-
preferência, que abranja todo o em solenidade com a bancada feminina dou totalmente com a Procuradoria Ge-
Município de Itajaí, preferencial- do Congresso Nacional. ral do Estado (PGE) de Santa Catarina
mente, incluindo as áreas mais re- Muito prestigiado o Ato Ofi cial de inaugu- ao afi rmar que o Instituto Brasileiro de
motas da Cidade. ração da Rádio Câmara de Balneário Camboriú, Geografi a e Estatística (IBGE) usou um
Mais de mil veículos importados da a primeira emissora legislativa do sul do país critério ilegal na demarcação dos limites
General Motors foram recebidos no Por- que funciona, neste primeiro momento, em ca- marítimos, o que benefi ciou o Paraná
to de Itajaí em operação da APM Termi- ráter experimental, na Frequência Modulada em prejuízo dos catarinenses. O julga-
nals. A embarcação de bandeira japone- (101,5 mhz), e transmitirá notícias vinculadas mento da ação, entretanto, foi suspenso
sa atracou no berço 3, e usou o espaço ao Legislativo, sessões, debates, além de música
alfandegado do porto público. Esta é a popular brasileira e clássicos internacionais. Foi pelo pedido de vista do ministro Alexan-
13ª operação realizada pela GM, com o descerrada placa do seu estúdio, que recebeu o dre de Moraes. Em junho, o ministro
total de 16.177 veículos recebidos, com nome de Sala Edelzito de Oliveira Brandão. A Luís Roberto Barroso já havia votado
uma previsão de atingir a marca de 18 Rádio Câmara de Balneário Camboriú é inte- pela procedência parcial da ação contra
mil veículos importados pela montadora. grante da Rede Legislativa de Rádios. o IBGE, Paraná e São Paulo.