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10. Tecnologia Assistiva
Diferentemente do que ocorre nos outros países de
língua portuguesa, no Brasil a terminologia Tecnologia Assistiva
está consolidada na literatura e na legislação. Seu conceito foi
definido pelo Comitê de Ajudas Técnicas – CAT, criado pela
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do Decreto
nº 5.296/2004, da seguinte forma:
uma área do conhecimento, de característica
interdisciplinar, que engloba produtos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivam promover a funcionalidade, relacionada à
atividade e participação, de pessoas com deficiência,
incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade de vida e
inclusão social. (BRASIL, 2007)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
utiliza definição semelhante para esclarecer o que considera
como tecnologia assistiva ou ajuda técnica, explicando o
conceito assim:
produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada à
atividade e à participação da pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida, visando à sua
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