Page 261 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

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15/7/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão Liminar de Sentença
nº 1.500 – MG (2011/0311440-5 - 06/06/2012) Relator: Ministro Felix Fischer. Requerentes:
Sileide Nunes do Nascimento Faitarone, Maurílio Carlos de Toledo, Raidar Mamed, João
Veraldi Júnior, Nildomar Lázaro da Silva, José Marcelo Soares dos Santos, Eduardo Florêncio
de Souza, Daniel dos Reis Linhares Pontes, Samer Saroute. Requerido: Tribunal de Justiça do
estado de Minas Gerais. Interessado: Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. Julgado em 24/5/2012. Disponível em
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201103114405&dt_publicac
ao=06/06/2012. Acesso em 15/7/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental na Suspensão de Liminar e de
Sentença nº 1.442 – MG (2011/0232820-0) Relator: Ministro Ari Pargendler. Agravante: José
Antônio da Rocha Lima. Advogado: Heli Lopes Dourado. Agravado: Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, Data de Julgamento: 24/11/2011, CE – Corte Especial, Data de
Publicação: DJe 29/02/2012. Disponível em
https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21612590/agravo-regimental-na-suspensao-de-
liminar-e-de-sentenca-agrg-na-sls-1442-mg-2011-0232820-0-stj/inteiro-teor-
21612591?ref=serp. Acesso em 15/7/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.673.067/DF, Relatora Ministra
Nancy Andrighi, Recorrente: Antonio Rodrigues Santas, Recorrido: Valdenor Amaral de Sousa.
Terceira Turma, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017. Disponível em
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201501363294&dt_publicac
ao=15/09/2017. Acesso em 14/7/2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 1.790.570/SP, Relator Ministro
Herman Benjamin, . Recorrente: Celso Parisi. Recorrido: Ministério Público Federal. Segunda
Turma, julgado em 21/03/2019, DJe 30/05/2019, Disponível em
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201803387232&dt_publicac
ao=30/05/2019. Acesso em 14/7/2019.

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