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Anexo 1 – Cálculo da projeção de destinação
Arrecadado 2017-2018 Maranhão Piauí São Paulo Brasil
Pessoa Jurídica R$ 448.054.802,02 R$ R$ R$ 120.219.713.618,59
350.209.575,74 55.095.640.787,30
Pessoa Física R$ 704.862.101,54 R$ R$ R$ 239.477.952.334,78
561.430.259,97 106.206.469.703,25
Potencial – 1% R$ 4.480.548,02 R$ 3.502.095,76 R$ 550.956.407,87 R$ 1.202.197.136,19
Potencial – 6% R$ 42.291.726,09 R$ R$ R$ 14.368.677.140,09
33.685.815,60 6.372.388.182,20
Total Potencial R$ 46.772.274,11 R$ R$ R$ 15.570.874.276,27
37.187.911,36 6.923.344.590,07
Pessoa Jurídica R$ 512.952.612,84 R$ R$ R$ 141.855.542.251,57
400.061.043,72 62.191.175.999,14
Pessoa Física R$ 870.714.928,36 R$ R$ R$ 248.978.824.530,19
587.476.460,60 108.957.968.456,91
Potencial – 1% R$ 5.129.526,13 R$ 4.000.610,44 R$ 621.911.759,99 R$ 1.418.555.422,52
Potencial – 6% R$ 52.242.895,70 R$ R$ R$ 14.938.729.471,81
35.248.587,64 6.537.478.107,41
Total Potencial R$ 57.372.421,83 R$ R$ R$ 16.357.284.894,33
39.249.198,07 7.159.389.867,41
1 – São três formas de tributação de renda da Pessoa Jurídica: (a) lucro real, (b) lucro presumido
e (c) Simples Nacional. Nos dados extraídos a partir do levantamento da Receita Federal sobre
as receitas arrecadadas não é distinguida qual a forma de tributação, por isso, a todas elas,
aplicado o percentual de 1% (um por cento) para a dedução. Ou seja, todas foram consideradas,
em tese, tributadas pelo Lucro Real (art. 260, I, ECA).
2 – Como os dados consideram apenas o arrecadado, não é possível separar o que será, ainda,
eventualmente restituído. A bem disso, os valores são considerados como projeções de
―potenciais arrecadações para o FIA‖.
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