Page 340 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 9º ed. Rio de
Janeiro: Saraiva, 2011.

LIMBERGER, Têmis. Cibertransparência: informação pública em rede. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2016. p. 44.

MARÇAL. Justen Filho. Comentários a Lei de Licitação e Contratos Administrativos. São
Paulo: 17ª ed. Revista dos Tribunais, 2016 p.118.

MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do Patrimônio Público. 3ª ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009.

MILESKI. Helio Saul. O estado contemporâneo e a corrupção. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

MORAES, Alexandre de. A necessidade de ajuizamento ou de prosseguimento de ação civil de
improbidade administrativa para fins de ressarcimento ao erário público, mesmo nos casos de
prescrição das demais sanções previstas na Lei 8.429/1992. Improbidade Administrativa –
Temas Atuais e Controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 351.

RIBEIRO. Carlos Vinícius Alves. Ministério público – funções extrajudiciais: Histórico,
natureza jurídica, discricionariedade, limites e controle. Belo Horizonte: Fórum, 2015
SANTOS, Frankin Brasil e Souza, Kleberson Roberto. Como combater a corrupção em
licitações: detecção e prevenção de fraudes. Belo Horizonte: Fórum, 2016

WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. O patrimônio público como direito fundamental difuso e o
ministério público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional – aspectos
teóricos e práticos. Escala de ação progressiva. Revista do Conselho Nacional do Ministério
Público: improbidade administrativa. Nº 5. Brasília: CNMP, 2015.

338