Page 495 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

O Combate à Lavagem de Capitais como Política Pública Fomentada pelo Ministério
Público para a Tutela do Meio Ambiente

Autores:
* Rafael Schwez Kurkowski. Promotor de Justiça em Sergipe, atualmente exercendo as suas
atribuições como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Professor licenciado de Processo Penal e de Execução Penal da Faculdade Pio Décimo –
FAPIDE (Aracaju/SE). Especialista em Gestão Acadêmica do Ensino Superior pela
FAPIDE. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB
(Brasília/DF). Integrante dos grupos de pesquisa Tutela Penal dos Interesses Difusos da
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Política Criminal do UNICEUB. Currículo
Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2470799563913344>. E-mail:
rafaelsk@mpse.mp.br.

* Francisco de Assis Machado Cardoso. Promotor de Justiça do Ministério Público do
estado do Rio de Janeiro, tendo exercido as funções de Coordenador de Combate à
Sonegação Fiscal e do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Especialista em investigações financeiras e ilícitos fiscais pela Guardia de Finanza/OECD
Academy. Especialista em Criminologia pelo Instituto Superior do Ministério Público – IEP.
Especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra do Brasil – ESG.
Especialista em Inteligência de Estado pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.
Especialista em Inteligência de Segurança Pública pela SSP/RJ. Mestrando em Direito Penal
(Justicia Criminal) pela Universidade Carlos III de Madrid. Consultor para assuntos
Antilavagem de dinheiro e contra o Financiamento ao Terrorismo para o Grupo de Atuação
Financeira da América Latina - GAFILAT e para o Banco Mundial, tendo atuado, como
especialista jurídico e de law enforcement, nos últimos anos, em processos de avaliações
mútuas e de avaliações nacionais de risco no Uruguai, Costa Rica, El Salvador, Angola,
Guiné-Bissau e Cabo Verde. E-mail: famc.mprj@gmail.com.

Apresentador da tese: Rafael Schwez Kurkowski

Proposta de enunciado: O Ministério Público deve fomentar o combate à lavagem dos capitais
decorrentes dos crimes ambientais como política pública para a tutela do meio ambiente.

Síntese dogmática: O presente trabalho problematiza o Ministério Público como fomentador

do combate à lavagem e capitais para a tutela do meio ambiente. Para tanto, mediante revisão

bibliográfica e análise documental, sustenta duas hipóteses. Pela primeira, advoga que o
Ministério Público, quando responsável pela persecução penal, pode induzir políticas públicas.

Pela segunda hipótese, afirma que a persecução da lavagem de capitais, a impedir o

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