Page 896 - ANAIS - Ministério Público e a Defesa dos Direitos Fundamentais: Foco na Efetividade

A integração das Corregedorias-Gerais do Ministério Público no esforço institucional

por resolutividade

João Gaspar Rodrigues
(Promotor de Justiça/MPAM. Email: joaorodrigues@mpam.mp.br)

SÍNTESE DOGMÁTICA: Neste estudo tenta-se colocar as Corregedorias-Gerais do

Ministério Público, como órgãos do Ministério Público, no engajamento de uma ação

coordenada na busca por resultados institucionais. Seu perfil já não se coaduna em ser um corpo
estranho na estrutura orgânica da instituição. Sua perfomance precisa, de alguma forma, se

encaixar no esforço institucional e sistêmico por efetividade. E assim, são propostas novas
metodologias para captar o que motiva os membros e a forma de alinhá-los à cultura

institucional de obtenção de resultados socialmente relevantes.

Sumário: 1- Introdução. 2- Perfil antigo da atividade correcional. 2.1- Fiscalização burocrática

e controle total. 2.2- Fiscalização inercial. 2.3- Punitivismo neutralizante: faltas disciplinares
de "interpretação do direito". 2.4- Controle formal do desempenho. 3- Incoerências no modelo

correcional atual no Ministério Público. 3.1- Sobrefiscalização no primeiro grau e
subfiscalização no segundo grau. 3.2- Violação do devido processo legal e da ampla defesa. 4-

Novo perfil correcional. 4.1- Intervenção preventiva, dialogal e orientadora. 4.2- Gestão

resolutiva e humanizada. 4.3- Ação coordenada. 4.4- Fiscalização qualitativa da resolutividade.
4.5- Uso racional, efetivo e formulador dos dados estatísticos. 5- Conclusões. Referências

bibliográficas.

1- Introdução

O presente estudo se propõe ser uma revisão crítica do papel das Corregedorias-Gerais

do Ministério Público na sua inserção perante os novos parâmetros apresentados pela
instituição: resolutividade, planejamento e ação coordenada.

893