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SINTE - Regional Florianópolis - novembro de 2020

ACTs

Desvirtuamento dos contratos temporários

de professores em Santa Catarina

á é sabido pelas trabalha- conforme previsto no Plano
doras e trabalhadores em Nacional de Educação (2014).
Jeducação que a principal Apesar das últimas efeti-
mazela da nossa categoria é vações é perceptível que o
fazer parte da Admissão de número está longe de ser
Professores em Caráter Tem- adequado. Tal condição é
porário (ACT) na Rede Estadual um projeto, porque o pró-
de Ensino de Santa Catarina. O prio secretário de Educação, Professor que
vínculo passageiro dos profes- Natalino Uggioni, em 2019, na
sores no estado faz parte da abertura do Congresso Sul Bra- não recebe
estratégia política de sucatea- sileiro de Educação (Educasul), salário em janeiro
mento da educação pública. considerou o criador do con- é economia para
Como é perceptível, o comple- trato trabalhista dos ACTs “um
mento “professor” ou “profes- gênio”, pois o profissional tem um “governo”
sora” perante a sigla é pouco flexibilidade para se encaixar despreocupado
lembrado na rotina escolar. Por em qualquer carga horária que em priorizar o
quê? Quais os elementos que sobra nas escolas, enquanto os
demonstram isso? efetivos devem ter um contra- investimento na
Segundo os Indicadores to com período fixo. educação e a vê
Educacionais de Santa Catari- É notório que há um
na, atualizado em 2018, dispo- projeto sistêmico de preca- como gasto.
nível no site da SED, os profes- rização da educação. Um
sores temporários no Estado, professor que deixa o pro-
até então, eram um número de cesso pedagógico da escola projeto pedagógico contí-
15.147 trabalhadores, enquanto durante os meses ou todo nuo. Professor que não
que os efetivos totalizavam final de ano, acaba por não recebe salário em janeiro é
9.520. Cenário indicativo de conseguir construir um economia para um “governo”
um número de não efetivos vínculo com a comunidade despreocupado em priorizar
muito superior ao ideal de 10%, escolar e não estabelece um o investimento na educação
e a vê como gasto.
Sem carteira assinada e
com um contrato que garan- Professores reclamam da falta de transparência no processo seletivo.
te quase nenhum direito, o
professor fica à mercê de qual- gratuito, atualmente, é um infraestrutura nas escolas, o
quer condição de trabalho: caça-níquel. O processo lici- que já denunciamos no come-
por vezes, tendo de lecionar tatório para aplicação da prova ço deste ano.
mesmo adoecido, desdo- de seleção bianual arrecada Por fim, segregar o papel
bra-se atendendo mais de um bom montante às empre- dos trabalhadores da edu-
uma escola e recua perante sas de concursos, além do fato cação também é um proje-
o assédio moral. Um projeto das ofertas de vagas serem to político que visa dividir a
de educação inclusiva quan- conhecidas pela falta de trans- categoria. Porém, os professo-
do não garante a estabilidade parência. No processo seleti- res e as professoras ACTs não
dos profissionais de educação vo, os professores ficam horas estão desamparados. O SINTE
especial é uma falácia, pois em um espaço desconfortável, reafirma o compromisso com
boa parte dos segundos pro- vêm-se perante uma situação os profissionais da educação
fessores estão com contrato constrangedora de rivalida- pública do Estado, atendendo
temporário. de, falta de orientação sobre as denúncias e sempre na luta

Professores ficam apinhados durante processo de admissão. O concurso que já foi localização das unidades e de pela garantia de direitos.