Page 17 - ICL - AGOSTO / SETEMBRO

gestão de pessoas

importante definir parâmetros claros para que este tipo de contra-

tação não seja adotada de forma irrestrita”, pondera.

“O melhor cenário seria o STF definir critérios para que ocorra a

pejotização. Por exemplo, autorizar o regime apenas para profis-

sionais com nível superior, e que o valor pago seja maior que duas

vezes o teto da Previdência Social, equiparando este profissional

aos empregados hipersuficientes da CLT”, explica Pinton, referin-

do-se aos trabalhadores com diploma superior e com maior auto-

nomia de negociação salarial. A medida evitaria a precarização en-

tre trabalhadores com baixa renda, que muitas vezes aceitam esse

modelo por falta de alternativas.

Enquanto o STF não se posiciona, a recomendação é de cautela por

parte das empresas. A contratação de PJ deve ser sempre formali-

zada por contrato, sem elementos de subordinação. A prática de

recontratar ex-empregados como PJs também deve ser evitada.

Pejotização é a contratação

de trabalhadores por meio de pessoa

jurídica, embora mantendo

características típicas de vínculo empregatício

A expectativa é que o julgamento ocorra no segundo semestre

deste ano. O MPT tem atuado para que haja audiência pública e

participação de entidades interessadas. “Todas essas preocupa-

ções precisam estar na mesa para que o Supremo Tribunal Federal

venha a tomar a melhor decisão possível diante dessa conjuntura”,

conclui Kalil.

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