Page 2 - ICMS

ICMS – O QUE É?

ICMS = Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços. O % varia de acordo com o
estado de origem e destino. Paga quem vende (Debito) recebe quem compra (Credito).

PERIODO DE APURAÇÃO DO ICMS:

O ICMS é apurado mensalmente.

APURAÇÃO DO ICMS X REGIME DE TRIBUTAÇÃO:

A apuração do ICMS se difere CONFORME O REGIME DE TRIBUTAÇÃO ADOTADO PELA EMPRESA DE
ORIGEM E DE DESTINO.

1) LUCRO REAL ou PRESUMIDO:

“ “D DA A D DI IR RE EI IT TO O A AO O C CR RE ED DI IT TO O D DE E I IC CM MS S” ”
C Cl li ie en nt te e e en nq qu ua ad dr ra ad do o n ne es ss se e r re eg gi im me e, , a ap pu ur ra a s se eu u I IC CM MS S a at tr ra av vé és s d da a s su ua a “ “c co on nt ta a g gr rá áf fi ic ca a” ” o ou u s se ej ja a, , o o
e es sc cr ri it tó ór ri io o c co on nt tá áb bi il l r re eg gi is st tr ra a, , c co om mo o e em m u um ma a c co on nt ta a c co or rr re en nt te e, , o os s c cr ré éd di it to os s r re ef fe er re en nt te e à às s s su ua as s
c co om mp pr ra as s ( (n nf fs s e en nt tr ra ad da a) ) e e o os s d dé éb bi it to os s r re ef fe er re en nt te e à às s s su ua as s v ve en nd da as s ( (n nf fs s s sa aí íd da a) ). .

Com isso tem-se uma planilha de apuração de todos os créditos e débitos do mês, e o resultado da
apuração pode gerar saldo CREDOR ou DEVEDOR para a empresa.

SALDO CREDOR: Crédito maior que o débito, denomina-se “crédito acumulado”, fica disponível para
ser “compensado” (abatido) no mês seguinte;

SALDO DEVEDOR: Débito maior que o crédito, gera-se uma guia com o ICMS a pagar;

2) SIMPLES NACIONAL:

“ “N NÃ ÃO O D DA A D DI IR RE EI IT TO O A AO O C CR RE ED DI IT TO O D DE E I IC CM MS S” ”

Nesse regime, NÃO existe a compensação dos créditos das entradas de mercadorias com o débito
das saídas das mercadorias, o imposto é incidente sobre o faturamento da empresa.

É um regime tributário diferenciado, que contempla empresas com receita bruta anual (Venda) de até
R$3,6 milhões – limite que será de R$4,8 milhões em 2018.
Permite o recolhimento unificado de todos os tributos federais, estaduais e municipais em
uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os tributos inclusos são:
- ICMS;
- IRPJ: Imposto sobre a venda da Pessoa Jurídica;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS/PASEP: Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor;
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
- ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;

A alíquota é diferenciada conforme o faturamento.

ALIQUOTA INTERESTADUAL DE ICMS:

As alíquotas do ICMS incidente sobre as saídas interestaduais das mercadorias são definidas de acordo a
Origem/Destino:

As alíquotas “básicas” de ICMS são:

ORIGEM DESTINO ALIQUOTA
SP SP 18%
SP MG, PR, RS, RJ e SC 12%
SP Demais Estados (Ex: MS e ES) 7%

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