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BOLETIM BIBLIOGRÁFICO | MIGRAÇÃO E ASILO








































            Os danos não patrimoniais dos lesados mediatos em caso de lesão corporal não fatal da
            vítima direta - uma análise da jurisprudência portuguesa / Cláudia Alexandra dos Santos
            Silva

            In: Julgar. - Lisboa : Associação Sindical dos Juízes Portugueses, 2010. - ISSN 1646-6853. - N.º
            42 (setembro/dezembro 2020), p. 33 – 85

            Código Civil 1/ Direito Constitucional 2  /Dano 3 / Vítima 4

            050 JUL (IGAI) | KDX003447

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            Responsabilidade  civil  no  contrato  de  empreitada:  Responsabilidade  do  empreiteiro  e
            seguro de responsabilidade civil / Pedro Romano Martinez

            In: Julgar. - Lisboa : Associação Sindical dos Juízes Portugueses, 2010. - ISSN 1646-6853. - N.º
            42 (setembro/dezembro 2020), p. 89 – 128

            Contrato de Obras.1 / Responsabilidade Civil 2./ Responsabilidade Contratual 3 / Obras
            Públicas.4 / Empreitada 5

                                                                                                                    Pág. 18
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