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PROCESSO DE NEGÓCIO


                                                                               EXEMPLOS DE                                                            FORMA DE
        CÓD.     DESIGNAÇÃO           DESCRIÇÃO         NOTAS DE APLICAÇÃO                           NOTAS DE EXCLUSÃO       DONO   PARTICIPANTE   PCA           DF
                                                                                APLICAÇÃO       A celebração de acordos e outros                     CONTAGEM
                                                                              Projeto de
          200.30.303   Acompanhamento e   Avaliação dos programas de    Produção de   cooperação   atos internacionais deve ser   SIG           10      F04      C
                                                                                                                               IG
                               cooperação e de ajuda ao
                                                        recomendações no
              avaliação da
                                                                              enquadrável na
                                                                                                considerada em 200.10.800 –
                               desenvolvimento, executados
                                                        âmbito dos processos de
              execução de
                                                                              ajuda pública ao
                                                                                                Celebração de acordos e outros atos
              projetos de
                                                        cooperação para o
                               privadas.
              cooperação e de   por entidades públicas e   avaliação das políticas de   desenvolvimento -   internacionais
              ajuda pública ao   Inicia com verificação de   desenvolvimento   levantamento da     Os projetos decorrentes de
              desenvolvimento   procedimentos previamente    Exames a Portugal, no   execução   programas de cooperação, acordos,
                                                        âmbito da OCDE, assim                   protocolos e outros atos
                               estabelecidos e termina com a                                    internacionais devem ser
                               apresentação de relatório   como os exames de                    considerados em 200.30.302 –
                               final.                   outros estados-membros
                                                        nos quais Portugal é                    Execução de projetos de cooperação
                               Inclui, quando devido,   avaliador                               e de ajuda pública ao
                               apresentação de caderno de                                       desenvolvimento
                                                        Verificação da
                               encargos, convite ou     implementação de
                               candidatura do avaliador,
                                                        recomendações
                               apresentação do memorando
                                                        Verificação da
                               da cooperação em análise,   adequação do sistema
                               compilação de informação de
                                                        aos compromissos
                               referência, análise da matriz
                                                        internacionais e aos
                               de seguimento das        objetivos nacionais
                               recomendações, produção de
                                                        Acompanhamento de
                               relatórios das reuniões,
                                                        projetos de cooperação
                               avaliação do seguimento das   internacional
                               recomendações e do
                               respetivo plano de
                               implementação e produção
                               de um relatório final da
                               avaliação





          PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                                                                                                  200-19 | IGAI_PCA_20221219_200 | V1
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