Page 130 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

SUBCLASSE 250.20 - GESTÃO DE RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO

Compreende as atividades de gestão da relação laboral estabelecida com cada trabalhador, funcionário público ou dirigente, no que se inclui, quando aplicável, os processos de progressão na carreia, de mobilidade, de
suspensão temporária da relação laboral, de controlo de assiduidade, de autorizações para ausência ao serviço e para deslocações, de avaliação do desempenho individual, de atribuição de distinções pelo desempenho no
exercício de funções - entre outros processos que possam ocorrer no quadro de cada relação individual de trabalho.

NOTA DE APLICAÇÃO
 Registo biográfico de trabalhadores
 Processos de afetação transitória a postos de trabalho
 Processos de requalificação
 Processos de progressão
 Processos de controlo de assiduidade/ ausências ao serviço
 Processos de marcação de férias
 Processos de comunicação de acidente em trabalho
 Atribuição de prémios de desempenho, de louvores ou medalhas no exercício de funções

NOTA DE EXCLUSÃO

 As leis, normas, instruções e outras disposições regulamentares sobre gestão de recursos humanos, devem ser consideradas em "Ordenamento jurídico e normativo/Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de
normas técnicas" (100.10)
 O processamento de remunerações, abonos e descontos deve ser considerado em "Administração financeira/Execução orçamental" (350.10)
 A ação disciplinar, bem como os recursos hierárquicos e tutelares interpostos por trabalhadores, devem ser considerados em "Supervisão, controlo e responsabilização" (500)
 Os pedidos de inscrições e alteração de dados de beneficiários da CGA, Segurança Social, ADSE e entidades similares, devem ser considerados em "Prestação de serviços de identificação e registo /Registo de dados de
identificação e caracterização de entidades ou atos" (400.10)
 Os pedidos de atribuição de prestações sociais devem ser considerados em "Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos" (650.10)
 Os processos de organização e de inscrição em ações de formação devem ser considerados em "Prestação de serviços de ensino e formação" (750)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 250-11 | IGAI_PCA_20221219_250 | V1