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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
300.10.004 Transação e Aquisição e alienação do  Aquisição ou alienação  Aceitação de  A aquisição de direitos de autor não UPLEG 10 F04 C
GGR-
direito de propriedade e de
de bens móveis
espólio
transmissão de bens
adquiridos conjuntamente com os
móveis culturais
culturais através de
museológico
bens culturais deve ser considerada
outros direitos reais sobre
bens móveis culturais, de
transmissão de direitos de
contratual
forma onerosa ou gratuita, por cessão de posição em 300.10.006 – Transação e
contrato, expropriação,  Aquisição ou alienação propriedade intelectual
sucessão, usucapião e pelas de bens móveis
demais formas previstas na lei. culturais decorrente do
Inicia, quando devido, com a exercício do direito de
proposta de aquisição ou de preferência
alienação do bem móvel  Aquisição ou alienação
cultural e termina com a de bens móveis
confirmação de receção ou culturais através de
entrega do bem. dação em cumprimento
Inclui, de acordo com a forma  Incorporação de
de transmissão do direito, documentos
avaliação e negociação das provenientes de outras
condições contratuais, entidades, em que se
adjudicação da proposta, incluem as guias de
celebração do contrato e remessa dos bens
resolução ou a revogação de transacionados
contrato, aceitação da
herança, do legado ou da
doação, bem como das suas
condições ou encargos e
celebração da promessa de
aquisição do direito e
elaboração de guia de
remessa dos bens
transacionados, quando
devido

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 300-5 | IGAI_PCA_20221219_300 | V1