Page 172 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
300.10.006 Transação e Aquisição ou alienação,  Aquisição ou alienação  O registo da propriedade intelectual UPLEG 10 F04 C
GTI
de direitos de autor
onerosa ou não onerosa, de
industrial deve ser considerado em
transmissão de
GGR-
400.10.606 – Registo de marcas e
 Aquisição ou alienação
direitos de
direitos de autor ou de
propriedade
de know-how
industrial, sobre bens ou
intelectual direitos de propriedade  Aquisição ou alienação outros sinais distintivos de comércio
e em 400.10.609 – Registo de
conhecimento técnico e de patentes patentes e modelos de utilidade
científico.  Transferência de  O registo de obras protegidas nos
tecnologia termos do Código do Direito de
Inicia com a proposta de
aquisição e termina com a Autor e Direitos Conexos deve ser
confirmação da transmissão considerado em 400.10.610 –
dos direitos sobre o bem ou o Registo de obras científicas, literárias
conhecimento. e artísticas
Inclui, no caso da transferência
de conhecimento, criação,
organização e disseminação
do conhecimento,
assegurando a sua
disponibilização a terceiros e,
no caso de transferência de
tecnologia, transmissão de
resultados de investigação de
uma organização para outra,
com o objetivo de
desenvolvimento posterior ou
comercialização

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 300-7 | IGAI_PCA_20221219_300 | V1