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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
400.10.407 Registo de prédios Inscrição ou atualização de  Inscrição de prédios  O registo predial, para publicitação da UPLEG 10 F06 C
GGR-
prédios nas matrizes prediais
nas matrizes
rústicos, urbanos e
situação jurídica dos imóveis, da
mistos
(rústica e urbana), constituindo
prediais
competência das Conservatórias do
um repositório com a
em 400.10.406 – Registo predial
caracterização dos bens Registo Predial, deve ser considerado
imóveis avaliados.
Inicia com a apresentação,
pelo sujeito passivo, da
declaração para inscrição ou
atualização de prédios na
matriz, ou com a iniciativa dos
serviços da administração
tributária (oficiosamente) para
a referida inscrição ou
atualização, e termina com o
carregamento da informação,
na respetiva matriz predial,
resultante do processo de
avaliação dos imóveis ou do
processo de reclamação das
matrizes prediais.
Inclui a validação dos dados

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 400-9 | IGAI_PCA_20221219_400 | V1