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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
400.10.409 Registo de veículos Publicitação da situação  Alteração de dados  O apuramento emolumentar devido UPLEG 10 F06 C
GGR-
jurídica dos veículos a motor e
a motor e respetivos
referentes ao registo de
pela prática do ato por parte da
propriedade ou as
reboques
Administração, bem como a cobrança
respetivos reboques, tendo em
vista a segurança do comércio
veículo
de conta), não voluntariamente
jurídico. características do coerciva da conta do ato (certificado
Inicia com o pedido e termina  Emissão de segunda via liquidada deve ser considerada em
com a emissão do Documento do certificado de 350.30.001 – Cobrança de receitas e
Único Automóvel (DUA). matrícula ou pagamento de despesas
substituição do livrete e  A emissão de cópias não certificadas
Inclui o pedido, a do título de registo de de instrumentos públicos, de registos
apresentação do pedido, a
propriedade, sem ou de outros documentos arquivados
instrução, a qualificação e
alterar o seu conteúdo deve ser considerada em 450.30.503 –
execução material do registo e  Emissão de certificado Confirmação, conferência ou emissão
a ordem de emissão do
de matrícula de cópias não certificadas
certificado de matrícula
 Justificação para  A emissão de certidões de
primeira inscrição instrumentos públicos, de registos ou
 Justificação para de outros documentos arquivados
estabelecimento de deve ser considerada em 450.30.003 –
novo trato sucessivo Emissão de certidões
 Registo de propriedade  A impugnação hierárquica das
de veículos a motor decisões dos conservadores, deve ser
 Registo de locação considerada em 500.40.500 –
financeira Processamento de recursos
 Registo de penhora, hierárquicos
arresto e arrolamento  A impugnação contenciosa das
 Registo de providências decisões dos conservadores deve ser
judiciais considerada em 600.30.751 – Recurso
 Registo de usufruto das decisões das Autoridades
 Registo de hipoteca Administrativas
 Os pedidos de informação que não se
integram em nenhum processo
específico devem considerados em
900.20.604 – Tratamento de
informações e processamento de
pedidos de informação

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 400-10 | IGAI_PCA_20221219_400 | V1