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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.10.600 Monitorização Ação específica de  Relatórios efetuados por  O procedimento de auditoria deve ser SIG GIA 5 F04 E
IG
força legal
acompanhamento de
sistemática da
considerado em 500.10.001 –
GP
 Relatórios de
Realização de auditorias
conformidade
atividades, funções ou
sistemas, tendo em vista, de
ser considerado em 500.10.301 –
uma forma concomitante ao acompanhamento  O procedimento de fiscalização deve
realizados no âmbito de
seu respetivo processos inspetivos (não Realização de fiscalização
desenvolvimento, identificar inclui o  O procedimento de inspeção deve ser
os aspetos que devam ser acompanhamento de considerado em 500.10.300 –
corrigidos ou aperfeiçoados. recomendações efetuado Realização de inspeção
Inicia na sequência de até ao encerramento dos  O procedimento sancionatório na
planeamento ou por processos inspetivos sequência do reconhecimento de ato
obrigação legal e termina com originais) ilícito e censurável que implique
a elaboração do relatório ou  Controlo de eliminação pagamento de coima deve ser
registo de informação de documentos considerado em 500.30.001 –
recolhida.  Acompanhamento de Processamento de contraordenações
recomendações  O acompanhamento de
Inclui a comunicação da ação
decorrentes de relatórios recomendações efetuado até ao
de monitorização a efetuar e a realizados no âmbito de encerramento dos processos
receção das comunicações processos inspetivos inspetivos deve ser considerado
obrigatórias, quando devido,
respetivamente em 500.10.001 -
bem como, nalguns casos, o Realização de auditoria, no que diz
registo do desaparecimento respeito às auditorias, 500.10.300 -
do objeto monitorizado, que
Realização de inspeção, no que diz
origina o relatório final
respeito às inspeções, 500.20.004 -
Realização de investigação técnica a
acidentes e incidentes, no que diz
respeito à investigação

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-9 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1