Page 328 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2
P. 328
SUBCLASSE 500.20 - APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E DISCIPLINARES
Compreende as averiguações técnicas e disciplinares, em que se incluem o processo disciplinar comum e processos disciplinares especiais, tendo em vista a responsabilização.
Compreende, igualmente, os designados "processos de reabilitação" (de pena disciplinar).
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-10 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1
