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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.20.003 Realização de Averiguação geral acerca do SIG GIA 5 F04 E
IG
funcionamento do órgão,
sindicância
GP
serviço ou unidade orgânica.
Inicia com a decisão do
membro do governo ou do
dirigente máximo do serviço e
inclui o anúncio público da
sindicância e termina com a
elaboração de relatório e
decisão final.
Inclui recolha de prova e
declarações e análise de
queixas
500.20.300 Procedimento Averiguação de atos  Infração disciplinar  A aplicação de eventual sanção deve SIG GIA 55 F04 E
IG
praticados por trabalhadores,
praticada por
ser considerada em 500.30.004 –
disciplinar
GP
Aplicação de sanções disciplinares
trabalhador
alunos ou formandos e outros
pessoas passíveis de serem
procedimento
considerados infrações  Revisão do  As medidas disciplinares relativos a:
Reclusos devem ser consideradas em
disciplinares. disciplinar 600.40.002 – Execução de pena e
Inicia com a participação ou medida privativa da liberdade em
queixa e termina com o meio prisional
relatório final e tomada de  Internado em Centro Educativo devem
decisão. ser consideradas em 600.40.100 –
Execução de medida de internamento
Inclui designação de instrutor,
em centro educativo
notificação do arguido,
audição de testemunhas,
eventual consulta do órgão
representativo do infrator e
apresentação de proposta de
arquivamento ou sancionatória

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-12 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1