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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.10.300.02 Realização de Avaliação dos resultados da SIG GIA 10 F04 C
IG
inspeção e elaboração do
inspeção:
GP
elaboração do
relatório final
relatório final
500.10.301 Realização de Verificação do cumprimento  Empresas de segurança  O procedimento sancionatório na SIG GIA 10 F04 E
IG
sequência do reconhecimento de ato
privada
fiscalização
das disposições legais e
GP
ilícito e censurável que implique
regulamentares,
 Entidades certificadoras
nomeadamente as decorrentes
considerado em 500.30.001 –
Certificação Eletrónica do
de atos de permissão ou integradas no Sistema de pagamento de coima deve ser
autorização, a que se Estado Processamento de contraordenações
encontram sujeitas as  Entidades detentoras de  O procedimento de auditoria deve ser
entidades privadas, públicas, informação classificada considerado em 500.10.001 –
singulares ou coletivas,  Permanência e atividades Realização de auditorias
realizada através de ações de dos estrangeiros  O procedimento de inspeção deve ser
vigilância ou controlo e  Plataformas eletrónicas considerado em 500.10.300 –
executada no no âmbito da Realização de inspeção
desenvolvimento das funções contratação pública  O procedimento de monitorização
ou atribuições de  Fiscalização e vigilância deve ser considerado em 500.10.600 –
determinadas entidades de locais suscetíveis de Monitorização sistemática da
públicas ou em cumprimento propiciarem a prática de conformidade
de funções públicas. atos ilícitos criminais  A aferição de instrumentos de medida
Inicia na sequência de ações deve ser considerada em 500.10.303 –
de planeamento ou rotina, Controlo metrológico de instrumentos
denúncia, participação de de medição
irregularidades, reclamação ou
solicitação de particular e
termina com a elaboração de
relatório.
Inclui participação da
ocorrência caso sejam
detetadas infrações às normas
legais e regulamentares e a
prestação de garantia, quando
aplicável

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-7 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1