Page 320 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO  O procedimento de auditoria deve ser CONTAGEM
 Inspeção a postos
500.10.300 Realização de Ação de controlo para  Inspeções previstas na da GNR e considerado em 500.10.001 –
inspeção
lei e nos regulamentos
verificação do cumprimento
esquadras da PSP
Realização de auditorias
das obrigações legais,
regulamentares e técnicas não
tributária, fiscal e
ser considerado em 500.10.301 –
decorrentes de permissão ou Inspeção  O procedimento de fiscalização deve
autorização. aduaneira Realização de fiscalização
Inspeção para  O procedimento de monitorização
Inicia com a preparação, verificação da deve ser considerado em 500.10.600 –
programação e planeamento
manutenção das Monitorização sistemática da
do procedimento de inspeção condições de conformidade
e termina com a comunicação
segurança contra  O procedimento sancionatório na
/ notificação do relatório final
incêndios em sequência do reconhecimento de ato
e respetivos anexos.
edifícios (SCIE) ilícito e censurável que implique
Inclui apuramento de factos Inspeção de pagamento de coima deve ser
determinados e dos veículos considerado em 500.30.001 –
responsáveis pela sua prática Processamento de contraordenações
para efeitos de regularização
da situação e para efetivação
de responsabilidade
disciplinar, contraordenacional
ou criminal que ao caso
couber IG GIA 10 F04 E
500.10.300.01 inspeção: fases do processo de inspeção, SIG GP
Desenvolvimento de todas as
Realização de
com exceção da elaboração do
preparação e
relatório final.
execução
Inclui o planeamento da
inspeção, a comunicação ao
inspecionado, a recolha de
elementos, a notificação das
conclusões e recomendações
provisórias e as alegações
produzidas no âmbito do
procedimento do
contraditório

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-6 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1