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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.10.001.02 Realização de Avaliação dos resultados da SIG GIA 10 F04 C
IG
auditorias:
auditoria e elaboração do
GP
elaboração do
relatório final
relatório final
500.10.002 Fiscalização prévia Verificação da legalidade e do  Os processos de fiscalização SIG UF 5 F04 E
IG
concomitante e sucessiva devem ser
cabimento orçamental dos
do Tribunal de
considerados em 500.10.001 –
atos, contratos ou outros
Contas
instrumentos geradores de
despesa ou representativos de Realização de auditorias
responsabilidades financeiras
diretas ou indiretas e da
observância dos limites e
sublimites de endividamento e
as respetivas finalidades,
estabelecidas pela Assembleia
da República.
Inicia com o pedido de visto
prévio e termina com a
notificação da decisão final.
Inclui verificação e análise dos
contratos ou instrumentos
submetidos à fiscalização e
devolução dos documentos
originais, quando devido, visto
ou da declaração de
conformidade

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-5 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1