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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO IG GIA 20 CONTAGEM C
600.30.557.02 administrativa para a acórdão em caso de tribunal SIG GP

Intimação
F01

 Prolação da sentença ou
de 1ª instância ou decisão
proteção de direitos,
singular ou acórdão em
liberdades e
caso de tribunais de recurso
garantias: decisão
600.30.562 Procedimento  Processamento de meio  Atribuição provisória da  O procedimento cautelar apenso a SIG 20 F01 E
IG
disponibilidade um bem
processual urgente,
cautelar
uma ação principal deve ser
 Admissão provisória em
administrativo e
destinado a obter
considerado no código da ação
GIA
concursos e exames
provisoriamente a tutela
tributário
jurisdicional para o direito  Autorização provisória principal GP
ameaçado, tendo em vista ao interessado para
defender o presumido iniciar ou prosseguir um
titular do direito contra os atividade ou adotar uma
danos e prejuízos que lhe conduta
pode causar a formação  Regulação provisória de
lenta e demorada da uma situação jurídica
decisão definitiva. Pode ser  Intimação para a
instaurado previamente à adoção ou abstenção de
ação (preliminar) ou na uma conduta
pendência dela  Arrolamento
(incidental).Inicia com a  Arresto
apresentação do  Procedimentos
requerimento inicial e cautelares que correm
termina com a decisão no Tribunal Central
judicial. Administrativo (TCA) e
 Inclui todos os atos e no Supremo Tribunal
diligências processuais Administrativo (STA)
 Suspensão da eficácia
de um ato
administrativo ou de
uma norma

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 600-20 | IGAI_PCA_20221219_600 | V1