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PARTICIPANTES       CÓD. MEF                                   TÍTULO


                GIA          500.10.300.02   Realização de inspeção: elaboração do relatório final
                GIA           500.10.301     Realização de fiscalização

                GIA           500.10.302     Realização de visitas técnicas
                GIA           500.10.600     Monitorização sistemática da conformidade

                GIA           500.20.001     Realização de averiguações
                GIA           500.20.002     Realização de inquérito

                GIA           500.20.003     Realização de sindicância
                GIA           500.20.300     Procedimento disciplinar

                GIA           500.30.001     Processamento de contraordenações

                GIA           500.30.002     Aplicação de sanções administrativas inominadas
                GIA           600.10.512     Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras
                                             informações de interesse criminal não registadas como inquérito
                GIA           600.30.301     Ação de impugnação judicial da irregularidade e da licitude do
                                             despedimento

                GIA           600.30.302     Ação judicial de reparação de dano em acidentes de trabalho e de
                                             doenças profissionais

                GIA           600.30.305     Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua
                                             prestação ou da realização de consultas
                GIA           600.30.307     Ação de reposição de igualdade e não discriminação em função do sexo

                GIA           600.30.308     Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
                GIA           600.30.350     Injunção

                GIA           600.30.400     Procedimento cautelar cível
                GIA           600.30.401     Imposição de medidas para obtenção e preservação da prova

                             600.30.557.01   Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e
                GIA
                                             garantias: articulados, gestão processual e audiência
                             600.30.557.02   Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e
                GIA
                                             garantias: decisão
                GIA           600.30.562     Procedimento cautelar administrativo e tributário

                GIA           600.30.600     Processo de julgamento de contas

                GIA           600.30.751     Recurso das decisões das Autoridades Administrativas
                GIA           800.10.602     Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas

                GIA           800.10.603     Realização de perícias
                GIA           900.10.502     Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização

                GIA           900.10.503     Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de
                                             produtos e serviços

                GIA           900.10.504     Publicitação de iniciativas e atividades de terceiros


              PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                             INP-5 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_PARTICIPANTE | V1
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