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PARTICIPANTES CÓD. MEF TÍTULO

GIA 900.20.602.01 Organização de visitas institucionais: preparação
GIA 900.20.602.02 Organização de visitas institucionais: realização

GIA 950.20.001 Processamento de petições, reclamações e sugestões
GP 450.30.003 Emissão de certidões

GP 500.10.001.01 Realização de auditorias: preparação e execução
GP 500.10.001.02 Realização de auditorias: elaboração do relatório final

GP 500.10.300.01 Realização de inspeção: preparação e execução
GP 500.10.300.02 Realização de inspeção: elaboração do relatório final

GP 500.10.301 Realização de fiscalização

GP 500.10.302 Realização de visitas técnicas
GP 500.10.600 Monitorização sistemática da conformidade

GP 500.20.001 Realização de averiguações
GP 500.20.002 Realização de inquérito

GP 500.20.003 Realização de sindicância
GP 500.20.300 Procedimento disciplinar

GP 500.30.001 Processamento de contraordenações
GP 500.30.002 Aplicação de sanções administrativas inominadas

GP 500.30.005 Abandono voluntário do território nacional
GP 500.30.006 Afastamento coercivo do território nacional

GP 500.30.007 Condução à fronteira

GP 500.30.500 Aplicação de medidas administrativas cautelares
GP 500.40.001 Processamento de reclamações de atos administrativos

GP 600.10.512 Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras
informações de interesse criminal não registadas como inquérito

GP 600.30.301 Ação de impugnação judicial da irregularidade e da licitude do
despedimento
GP 600.30.302 Ação judicial de reparação de dano em acidentes de trabalho e de
doenças profissionais

GP 600.30.305 Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua
prestação ou da realização de consultas

GP 600.30.307 Ação de reposição de igualdade e não discriminação em função do sexo
GP 600.30.308 Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

GP 600.30.350 Injunção
GP 600.30.400 Procedimento cautelar cível

GP 600.30.401 Imposição de medidas para obtenção e preservação da prova

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO INP-6 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_PARTICIPANTE | V1