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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

100.20.600 Produção e comunicação de Produção e comunicação de orientação jurisprudencial uniformizada, sem força vinculativa. GIA
decisões de uniformização de
Inicia com o pedido para decisão quando relativamente à mesma questão de direito sejam proferidas soluções opostas e termina com
UAT
jurisprudência
a publicação da decisão.
Inclui conferência para admissibilidade do pedido, alegações, julgamento e proferição do acórdão. DSAR
150 PLANEAMENTO E GESTÃO Relativo à definição e monitorização/avaliação de políticas, planos e programas, tanto de âmbito nacional, regional ou local, como de
ESTRATÉGICA âmbito organizacional, no que se inclui a elaboração de estudos e relatórios de apoio à decisão política e de avaliação dos instrumentos
de planeamento estratégico.
Inclui a produção de informações estratégicas e de segurança e a produção de informação estatística.

150.10 DEFINIÇÃO E AVALIAÇÃO DE Compreende a elaboração, monitorização e revisão dos planos ou programas que definem as políticas públicas globais e setoriais, da
competência do Governo ou dos organismos, no que se incluem os trabalhos técnicos de Comissões ou outras estruturas envolvidas
POLÍTICAS
na elaboração destes instrumentos.
Inclui os processos de diálogo social normalmente protagonizados pelas confederações patronais, confederações sindicais e Governo,
conducentes à celebração de acordos no quadro da concertação social.
Inclui, igualmente, os processos de reuniões de órgãos de Direção, de gestão, de administração e de aconselhamento.
Inclui, ainda, a celebração e acompanhamento de acordos de cooperação interinstitucional não subordinados à execução da política
externa.
150.10.001 Definição de políticas globais Elaboração das linhas de desenvolvimento estratégico de âmbito nacional, regional e local, com os projetos e ações a realizar a médio IG GIA
e longo prazo e respetiva previsão da despesa e das atividades mais relevantes da gestão. Inicia com a elaboração da proposta e termina
DSAR
SIG
com o envio da versão aprovada para publicitação.
Inclui propostas de alteração apresentadas pelo órgão executivo, revisões, remissão de cópia às entidades competentes e submissão da
versão final à entidade competente para decisão.
150.10.100 Definição de políticas setoriais Definição de estratégias, princípios e programas de topo para o desenvolvimento de políticas específicas da administração nacional, IG GIA
regional e local, aplicados a todos os setores de atividade, independentemente da sua natureza jurídica, a realizar a médio e longo prazo.
DSAR
SIG
Inicia com a proposta de elaboração ou revisão e termina com o envio da versão aprovada para publicitação. Inclui diagnóstico da
situação sobre o qual incide a política setorial definida, previsão das formas de operacionalização das políticas, consulta de entidades,
discussão pública (quando devido) e redação da versão ou proposta final e submissão da versão final à entidade competente para a
decisão.
150.10.500 Elaboração de instrumentos de Negociação e formalização de protocolos, acordos, convénios, parcerias e outros instrumentos de cooperação institucional com IG GIA
entidades nacionais.
cooperação interinstitucional
SIG
UAT
Inicia com a proposta de celebração e termina com a assinatura formal do acordo.
Inclui proposta do texto, discussão, negociação e redação final. DSAR

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-4 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1