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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

250.10.601 Formalização de estágios Formalização e constituição da relação jurídica de estágio sob a forma de contrato de estágio. IG GGR-URH
profissionais
SIG
Inicia com a celebração do contrato de estágio e termina com a conclusão do estágio.
Inclui o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas, elaboração de programa de estágio, análise e aprovação
do estágio pela entidade gestora e aceitação da decisão de aprovação por parte da entidade promotora.
250.10.700 Provimento por eleição em cargos Formalização ou provimento de titulares eleitos para órgãos de gestão ou para cargos de representação. IG GGR-URH
ou funções
Inicia com a designação ou com o despacho de nomeação e termina com a publicitação ou com o empossamento do titular.
SIG
Inclui a designação por competência própria ou por delegação.

250.10.800 Cessação da relação jurídica de Formalização do pedido ou proposta de cessação de funções ou de vínculo de trabalho. IG GGR-URH
emprego ou de funções
Inicia com o pedido do trabalhador ou por iniciativa da entidade empregadora e termina com a formalização da cessação de funções
SIG
ou da relação jurídica de emprego.
Inclui notificação prévia (quando devido), negociação e acordo das condições da cessação de funções ou da relação jurídica de
emprego.

250.20 GESTÃO DE RELAÇÕES INDIVIDUAIS Compreende as atividades de gestão da relação laboral estabelecida com cada trabalhador, funcionário público ou dirigente, no que
DE TRABALHO
se inclui, quando aplicável, os processos de progressão na carreia, de mobilidade, de suspensão temporária da relação laboral, de
controlo de assiduidade, de autorizações para ausência ao serviço e para deslocações, de avaliação do desempenho individual, de
atribuição de distinções pelo desempenho no exercício de funções - entre outros processos que possam ocorrer no quadro de cada
relação individual de trabalho.

250.20.001 Registo biográfico de trabalhadores Inscrição de todas as referências de identificação, de natureza jurídico-funcional, estatutária e disciplinar do trabalhador. GGR-URH
Inicia com o registo dos dados relativos à admissão do trabalhador e termina com o registo da cessação da relação de trabalho.
Inclui atualização de todos os dados relativos à carreira profissional do trabalhador, com verificação após a passagem à aposentação
de modo a conservar a última atualização de: identificação, habilitações literárias, formação profissional, avaliação de desempenho,
louvores, registo disciplinar, contagem de tempo de serviço, nota biográfica, certificado de trabalho.

250.20.200 Processamento de pedidos de Autorização para o cumprimento da jornada de trabalho em horário diferente do regime padrão em uso na organização GGR-URH
horário de trabalho especial
Inicia com pedido do trabalhador e termina com comunicação da decisão ao interessado.
Inclui análise fundamentada do pedido, recolha de pareceres intermédios (quando devido) e decisão.

250.20.201 Processamento de pedidos de Autorização para a prestação de trabalho fora do horário estabelecido. GGR-URH
trabalho extraordinário
Inicia com o pedido de autorização e termina com a comunicação da decisão.
Inclui análise da justificação ou fundamentação do pedido.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-15 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1