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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

250 ADMINISTRAÇÃO DE RELAÇÕES DE Relativo às atividades de estabelecimento e gestão de relações individuais de trabalho nos órgãos e serviços públicos, de caráter
TRABALHO permanente, transitório ou eventual, subordinado ou autónomo, remunerado ou não.
Relativo, ainda, às atividades de gestão da relação coletiva de trabalho, no que se inclui a negociação e a contratação coletiva.

250.10 ESTABELECIMENTO E CESSAÇÃO DE Compreende as atividades de processamento administrativo do recrutamento/seleção e do provimento de pessoas no desempenho
RELAÇÕES DE TRABALHO
de funções e de cargos públicos (trabalhadores, funcionários públicos, dirigentes, membros do Governo e outros titulares de cargos
políticos não eleitos por sufrágio universal), bem como os atos de posse no cargo ou função, quando haja lugar aos mesmos (no que
se inclui a posse de titulares de cargos políticos eleitos por sufrágio universal). Inclui a designação de individualidades ou
representantes institucionais para conselhos, comissões, grupos de trabalho ou missões específicas, remunerados ou não.
Inclui, igualmente, o recrutamento de voluntários e a definição dos termos da realização do trabalho voluntário (não obstante o
voluntário nunca ocupar um designado posto de trabalho).
Compreende, ainda, os procedimentos de cessação da relação de trabalho, independentemente de ter sido estabelecida por
nomeação, contrato, ou outra forma de acordo entre as partes.

250.10.001 Candidatura espontânea a trabalho Análise de candidaturas a trabalho na Administração, fora do âmbito de um procedimento concursal. GGR-URH
Inicia com receção da candidatura e termina com resposta ao candidato.
Inclui avaliação ao currículo do candidato e verificação da eventual necessidade de trabalho na área proposta.

250.10.100 Procedimento concursal para Seleção de candidatos para satisfação de necessidades de recrutamento de cargos de direção superior e intermédia. GGR-URH
preenchimento de cargos de
Inicia com a proposta de abertura de concurso e termina com a indicação do nome do(s) candidato(s) selecionado(s) ou com a proposta
direção, coordenação e controlo
de designação.
Inclui definição dos requisitos de candidatura e métodos de seleção, elaboração do aviso de abertura de concurso, publicitação do
concurso, receção e apreciação de candidaturas, audiência de interessados, aplicação dos métodos de seleção, apuramento e
ordenação dos candidatos.
250.10.101 Procedimento para preenchimento Seleção de candidatos para ocupação imediata de posto de trabalho ou para constituição de reservas de recrutamento previstas no GGR-URH
quadro ou mapa de pessoal e para mudança de nível.
de postos de trabalho
Inicia com a proposta de abertura de concurso devidamente cabimentada e respetivo despacho ou procedimento interno de
recrutamento e termina com a homologação da lista de classificação final ou indicação do nome dos candidatos selecionados.
Inclui definição dos requisitos de candidatura e métodos de seleção, elaboração do aviso de abertura de concurso, publicitação do
concurso, receção e apreciação de candidaturas, audiência de interessados, aplicação dos métodos de seleção, publicitação dos
resultados dos métodos de seleção intercalares, ordenação final dos candidatos, audiência de interessados e ordem de recrutamento.
A documentação apresentada pelos candidatos não deve ser considerada propriedade da entidade, mas do candidato, pelo que nos
termos da lei pode ser destruída no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal, se a restituição
não for solicitada.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-13 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1