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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

200.10.600 Preparação e implementação de Processo legislativo ordinário ou especial, de iniciativa da Comissão Europeia. IG
políticas e atos da União Europeia
SIG
Inicia com uma proposta da Comissão e termina com a sua rejeição (e consequente não adoção) ou com a assinatura conjunta pelos
presidentes e secretários gerais do Parlamento e do Conselho.
Inclui a compilação de contributos para a preparação das reuniões, provenientes de embaixadas e de ministérios setoriais, documentos
técnicos, apontamentos, pontos de situação, notas e memorandos e expediente e relatos da COREPER.
200.10.700 Preparação e negociação do Quadro Coordenação da posição nacional na negociação de atos legislativos e outras iniciativas da UE, bem como acompanhamento das IG
Plurianual e dos instrumentos
decisões da Comissão Europeia na área do Quadro Plurianual e dos instrumentos financeiros da UE.
SIG
financeiros da União Europeia
Inclui a compilação dos contributos de ministérios setoriais, dos contributos de e para as Embaixadas, documentos técnicos,
apontamentos, pontos de situação, notas, memorandos, relatos, informações, expediente e qualquer outra documentação de apoio
considerada útil à tomada de decisão.
200.10.800 Celebração de acordos e outros atos Concretização de ações que traduzem a convergência das vontades das partes num acordo ou contrato para a realização de um IG
internacionais
programa, projeto ou ação comum com entidades internacionais, estados-membros da União Europeia ou de países terceiros.
SIG
Inicia com a proposta e termina com a assinatura que formaliza o acordo.
Inclui negociação e elaboração do protocolo ou acordo.
200.20 COORDENAÇÃO E Compreende as atividades de coordenação da ação do Estado no domínio das relações internacionais bilaterais e multilaterais, bem
ACOMPANHAMENTO POLÍTICO E
como as atividades de acompanhamento da situação internacional (podendo a coordenação e o acompanhamento incidirem sobre
DIPLOMÁTICO relações políticas, comerciais, culturais, consulares ou outras).
200.20.001 Acompanhamento da situação Análise da situação internacional no âmbito das relações políticas, comerciais, culturais, consulares ou outras, por solicitação da tutela, IG
de outros departamentos governamentais, de outros países, da União Europeia ou de organizações internacionais.
internacional
SIG
Inicia com o pedido e termina com o envio da informação.
Inclui recolha de informação, análise e tratamento de dados, produção de informação classificada, se necessário.
200.20.002 Organização de missões Preparação e execução de deslocações no âmbito do acompanhamento político e diplomático, nomeadamente no âmbito da IG
participação em eventos, das relações institucionais ou da cooperação para o desenvolvimento, desde que não enquadrado em
internacionais
SIG
processo específico.
Inicia com a solicitação e termina com o relatório de missão.
Inclui preparação de deslocações, recolha de informação, programação e contactos institucionais.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-11 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1