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CÓD.
                         TÍTULO                                                      DESCRIÇÃO                                                DONO       PARTICIPANTES
        MEF

          200.20.500   Organização de visitas de Estado ou   Preparação de deslocações e visitas de Chefes de Estado e de governo, membros de governo ou equiparados, representantes e   IG
                                           dirigentes de organizações internacionais e Presidentes de Câmara ou altos representantes da Administração Central,  Local ou
              equiparadas
                                                                                                                                           SIG
                                           Regional.
                                           Inicia com convite e termina com elaboração de relatório final.
                                           Inclui identificação do país visitado ou visitante, do objeto da visita e das respetivas delegações, realização de pontos de situação
                                           relativos ao objeto da visita e sistematização de toda a informação pertinente e disponível sobre o âmbito da visita, compilação da
                                           informação trocada com as entidades envolvidas, elaboração das versões provisórias e finais do programa e da lista de participantes,
                                           compilação dos relatos das reuniões realizadas com diferentes entidades, a recolha de dados e elementos informativos necessários à
                                           realização da visita e à sua organização protocolar, técnica e logística.

          200.30   PROJETOS DE EXECUÇÃO DA   Compreende o conjunto das atividades que concretizam projetos de política externa realizados no país ou no estrangeiro, no que se
              POLÍTICA EXTERNA
                                           inclui o respetivo planeamento operacional, controlo e avaliação.
                                           Consideram-se projetos de execução da política externa aqueles que cumprem objetivos políticos que o Estado português pretende
                                           alcançar nas suas relações com outros países.

          200.30.301   Conceção de programas de   Elaboração dos instrumentos de orientação estratégica que estabelecem os critérios, os objetivos e os atores envolvidos, bem como   IG
                                           os mecanismos e os recursos necessários à prossecução das políticas de cooperação para o desenvolvimento, normalmente designados
              cooperação e de ajuda pública ao
                                                                                                                                           SIG
              desenvolvimento
                                           por programas de cooperação.
                                           Inicia com proposta e termina com aprovação de programa de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.
                                           Inclui articulação com autoridades de países parceiros, recolha de contributos para a elaboração do programa, consulta de informação
                                           relativa a anteriores programas de cooperação, articulação com organizações não-governamentais, constituição e mandatos de grupos
                                           de trabalho, nomeação de representantes, elaboração e análise de planos de ação, de quadros de caracterização das medidas e de
                                           ações de implementação e elaboração de proposta de programa.

          200.30.302   Execução de projetos de cooperação   Concretização de projetos decorrentes de acordos e protocolos de cooperação.   IG
              e de ajuda pública ao
                                           Inicia com apresentação de proposta de projeto específico e termina com aprovação de relatório final de execução técnica e financeira.
                                                                                                                                           SIG
              desenvolvimento
                                           Inclui discussão de propostas apresentadas, caracterização das ações a desenvolver, aprovação do projeto, preparação dos meios
                                           necessários para o desenvolvimento do projeto e acompanhamento da sua execução.
          200.30.303   Acompanhamento e avaliação da   Avaliação dos programas de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, executados por entidades públicas e privadas.   IG
              execução de projetos de cooperação
                                                                                                                                           SIG
                                           Inicia com verificação de procedimentos previamente estabelecidos e termina com a apresentação de relatório final.
              e de ajuda pública ao
                                           Inclui, quando devido, apresentação de caderno de encargos, convite ou candidatura do avaliador, apresentação do memorando da
              desenvolvimento
                                           cooperação em análise, compilação de informação de referência, análise da matriz de seguimento das recomendações, produção de
                                           relatórios das reuniões, avaliação do seguimento das recomendações e do respetivo plano de implementação e produção de um
                                           relatório final da avaliação.




          PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                                                                                 IDP-12 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1
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