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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

250.20.202 Processamento de pedido ou Autorização para prestação de trabalho em regime de teletrabalho. IG GGR-URH
atribuição do regime de teletrabalho
Inicia com requerimento por parte do trabalhador ou iniciativa da entidade empregadora e termina com a comunicação da decisão.
SIG
DSAR
Inclui análise e fundamentação do pedido, pareceres e despacho superior.
250.20.400 Controlo de assiduidade e Verificação do cumprimento do dever de assiduidade e pontualidade por parte do trabalhador. GGR-URH
pontualidade
Inicia com o registo de presença por parte do trabalhador e termina com a síntese de ocorrências relativas à assiduidade e pontualidade
do trabalhador.
Inclui participação e justificação da falta ou ausência, despacho superior e apuramento do número de horas de trabalho prestadas pelo
trabalhador
250.20.401 Participação de acidentes de Comunicação para reconhecimento do direito à reparação dos danos emergentes resultantes dos riscos profissionais, associados à GGR-URH
caracterização de acidente de trabalho ou de doença profissional.
trabalho ou de doenças profissionais
Inicia com a participação e termina com a notificação das entidades competentes.
Inclui a qualificação como acidente de trabalho ou como doença profissional.
250.20.402 Processamento de férias Marcação do número de dias de férias a que o trabalhador tem direito no ano civil a que respeita. GGR-URH
Inicia com a marcação dos períodos de férias a que tem direito e termina com a divulgação do mapa de férias aprovado superiormente
ou comunicação da decisão ao trabalhador.
Inclui a verificação de inexistência de prejuízo para o serviço e autorização.

250.20.403 Processamento de licenças de Autorização de ausência do serviço por tempo determinado, com ou sem retribuição. IG GGR-URH
ausência ao serviço
SIG
Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ao trabalhador.
DSAR
Inclui análise fundamentada do pedido, recolha de eventuais pareceres e decisão.
250.20.600 Afetação transitória a postos de Ocupação transitória de posto de trabalho na mesma situação funcional em diferente órgão ou serviço ou em diferente situação IG GGR-URH
funcional no mesmo ou em diferente órgão ou serviço.
trabalho
SIG
Inicia com o pedido do trabalhador ou por iniciativa da administração e termina com a comunicação da decisão ao trabalhador.
Inclui negociação de um acordo tripartido entre o trabalhador e os órgãos ou serviços de origem e destino. DSAR

250.20.601 Desenvolvimento e progressão na Transição ou incremento na condição profissional resultante da avaliação ou do tempo de permanência, tendo em vista a progressão IG GGR-URH
e consolidação na categoria.
categoria
SIG
Inicia com o apuramento dos resultados da avaliação de desempenho e consequente progressão ou decisão (opção gestionária),
DSAR
quando aplicável, e termina com o despacho.
Inclui, quando necessário, a recolha de eventuais elementos, a conjugação de fatores a ponderar, a confirmação dos requisitos e a sua
publicitação.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-16 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1